Após decisão do Juiz Wagner Mansur Saad, o ex-prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, conseguiu determinação para que perfil falso do facebook em seu nome fosse apagado. A página já foi retirada do ar.
Segundo o relatório de decisão, o perfil falso podia ser acessado por meio da URL
Além disso, no perfil era realizada menção ao número da legenda partidária pela qual Marcos Trad pretendia concorrer no pleito.
A decisão judicial foi tomada conforme previsto pela violação ao disposto no art. 35, da Resolução TSE 23.610/2019, permitindo a determinação de retirada do conteúdo irregular.
Saiba mais
Conforme alegado por Marcos Trad, o perfil falso poderia acarretar prejuízos a ele, além de induzir a erro os eleitores.
Em razão do perfil usar seu nome e sua foto associada ao número da agremiação pela qual pretende levar a efeito sua candidatura, Trad alegou que o perfil poderia possuir conotação eleitoral.
Por fim, ficou determinado que os representantes do FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA excluísse o perfil no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária por descumprimento.
Dentro do mesmo prazo, a empresa teve que efetuar o encaminhamento do IP da página, bem como de todas as informações que pudessem levar à identificação dos criadores da página.
O descumprimento desta ordem acarreta pena de multa diária de R$ 30 mil.
Liberdade de expressão
Conforme apresentado na decisão, o art. 38 determina a observância para menor interferência possível no debate democrático.
Diante disso, busca-se assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura.
Além disso, as ordens judiciais de remoção de conteúdo divulgado na internet serão limitadas aos caso em que, mediante decisão fundamentada, sejam constatadas violações às regras eleitorais ou ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral.
A partir desta hipótese apresentada nos autos, verificou-se a divergência na identificação do responsável pelo perfil, que se apropriou da imagem e dados de um pré-candidato para criar um perfil falso.
