Em sessão legislativa desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores derrubaram o veto do então prefeito Marcos Trad ao projeto de lei 9.970/21, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar adesivos para serem afixados em residências indicando que ali mora um autista.
De acordo com o texto do projeto de autoria dos vereadores Papy (Solidariedade), Ronilço Guerreiro (Podemos) e William Maksoud (PTB), o adesivo traria a frase “Aqui mora uma pessoa autista” cujo objetivo seria que o local fosse identificado pela vizinhança e gerasse uma conscientização da população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Segundo Papy, o projeto pode oportunizar que a família converse com seus vizinhos sobre momentos de barulho para que eles entendam que pessoas autistas têm maior sensibilidade na audição e momentos de crise.
Esse projeto acontece dentro do bairro para trazer melhor convivência dentro da sociedade da pessoa com espectro autista”, afirmou.
À época, o então prefeito da Capital, Marcos Trad, vetou o projeto justificando que ele carrega um vício formal por criar obrigação para a administração municipal. Contudo, na sessão de hoje o veto foi derrubado por 17 votos a cinco.
A secretaria municipal de Saúde (Sesau), a adesão de forma obrigatória desses adesivos pode infringir a lei do sigilo de diagnóstico, bem como violar o direito da criança em casos de violência.
Por outro ainda, o vereador ainda defende que a norma tem um caráter educacional e informativo, especialmente para pessoas que não convivem ou não tem membros da família que estejam dentro do Espectro Autista.
