A comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, analisa o pedido do prefeito de Ivinhema, Juliano Barros Donato, para decretar estado de calamidade na cidade após as fortes de chuvas que atingiram a população e deixou rastros de destruição como alagamentos, enxurradas, erosões e famílias desabrigadas.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 9/2022, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Leis, trata sobre o assunto e traz em seu texto que o apelo feito pelo Executivo da cidade se baseia na falta de condições estruturais e financeiras do município para conseguir, principalmente, sanar o problema de erosão próxima ao bairro Triguenã, causada pelo grande volume de chuva, na noite do dia 12 para 13 de abril.
O projeto destaca ainda que o problema causa danos pessoais e materiais há anos e se agravou com as fortes precipitações, que fez com que a sedimentação percorresse 40 metros, se aproximando assim de residências familiares e do cemitério municipal.
Se receber parecer favorável da Comissão à sua tramitação, a matéria segue para apreciação em plenário, em discussão única.
Pontes, ruas e estradas danificadas e a restrição da população aos serviços essenciais como saúde e educação também foram apontados como problemas decorrentes das fortes chuvas.
A Defesa Civil atendeu as famílias que moram perto de onde está a erosão e as orientou para evacuassem o local para evitar maiores danos.
Como é uma situação recorrente, o requerimento tem o objetivo de pedir ajuda para melhorar o gerenciamento desses casos.
“O reconhecimento do estado de calamidade pública proporciona uma melhor gestão de questões orçamentárias e administrativas no combate a essa questão emergencial, pois parecer técnico daquele município atesta que chuvas intensas nos dias 12 e 13 de abril agravaram a situação de erosão, colocando residências e o cemitério local em risco, e diante deste cenário pessoas foram evacuadas de suas residências e terrenos tiveram que ser interditados”, traz a justificativa do projeto.
