A prefeitura de Dourados vai receber do governo federal este mês R$ 1,8 milhão em repasse emergencial para realizar ações socioassistenciais, com o objetivo de atender 750 refugiados venezuelanos que passaram a morar no município.
O recurso foi assegurado pela Portaria nº 770, do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União.
O município sul-mato-grossense receberá o maior valor entre as 14 cidades de 10 estados atendidos na portaria por ter o maior número de refugiados abrigados em seu território. O montante de R$ 1,8 milhão representa 20,94% do valor total.
Os recursos serão repassados em parcela única, referentes a seis meses de atendimento, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) aos fundos de assistência social dos municípios e estados.
O cálculo leva em consideração grupos a partir de 50 indivíduos, e uma eventual prorrogação do cofinanciamento federal poderá ser solicitada, desde que seja comprovada por meio de plano de trabalho.
A portaria justifica que o recurso é necessário em virtude da “situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório para diversos estados e municípios, provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela, e da necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial aos indivíduos venezuelanos que estão em situação de risco pessoal e social”.
Para tanto, o dinheiro repassado de forma emergencial deverá ser usado para “oferta de ações socioassistenciais nos estados e municípios, em decorrência do recebimento de migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório, interiorizados diretamente ou por demanda espontânea”.
Os municípios terão de enviar, em até 30 dias, após receber o recurso um plano de ação, e o descumprimento desta exigência obriga a prefeitura a devolver o dinheiro.
O Ministério da Cidadania prestará assessoramento técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações, e os conselhos municipais e estaduais de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados.
OPERAÇÃO ACOLHIDA
Parte desses 750 venezuelanos chegou por Campo Grande e foi recebida pelo 9º Grupamento Logístico, que também é responsável pelo alojamento e recepção. Da Capital, eles foram encaminhados para Dourados, em um processo de interiorização.
A interiorização foi criada para ajudar famílias em situação de extrema vulnerabilidade a encontrar melhores condições de vida em outros estados do País.
Todos os envolvidos aceitam, voluntariamente, participar do programa e são vacinados, submetidos a exames de saúde e regularizados no Brasil, com emissão de documentos como CPF e carteira de trabalho.
A Operação Acolhida é conjunta – composta de representantes da Marinha, do Exército e da Força Aérea – interagências – com representantes de diversos ministérios do governo federal – e de natureza humanitária – reunindo diferentes organizações não governamentais, agências civis, secretarias estaduais e municipais, Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, entre outros órgãos.
Ao todo, 226 homens e mulheres lotados no Comando Militar do Oeste (CMO) do Exército Brasileiro, divisão que também engloba Mato Grosso e Aragarças (GO), integram o 4º Contingente da Força-Tarefa Logística Humanitária, organizado pelo Ministério da Defesa.
A força-tarefa tem a função de cooperar com os governos federal, estadual e municipal, realizando as medidas de assistência emergencial para acolhimento dos imigrantes que se enquadram nas normas legais.
Desta forma, visa recepcionar, identificar, triar, imunizar, abrigar e interiorizar os cidadãos venezuelanos.
Interiorização de venezuelanos no País
A estratégia de interiorização de refugiados e migrantes venezuelanos encerrou o ano de 2021 com 66.257 pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
Ao todo, 788 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal já foram o destino de venezuelanos em busca de melhores condições sociais e econômicas. Dos 66.257, mais de 61 mil (92%) foram interiorizados a partir de janeiro de 2019.
Do total de interiorizados, 88% viajam em grupos familiares e 12% sozinhos. O perfil inclui 63% de maiores de 18 anos e 37% de crianças e adolescentes.
