O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) alcançou 15,7% no índice de Conciliações por tribunal, e 26,3% no Índice de conciliação nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau, por tribunal. Obtendo assim, a maior porcentagem do país em ambos os índices.
“Nosso Estado tem uma história muito relevante na criação dos juizados especiais, inicialmente chamados de juizados adjuntos, já que eram instalados em anexo às varas judiciais já existentes. Essa história e tradição fez com que os mecanismos de conciliação fossem se aperfeiçoando no decorrer do tempo. Fomos também um dos pioneiros na remuneração e capacitação de conciliadores e isso criou um incentivo na profissionalização do método e depois na solução de conflitos através da mediação” declara Ruy Celso, desembargador e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) de Mato Grosso do Sul.
Ainda de acordo com ele, para se fazer a resolução consensual existem duas principais formas, a conciliação e a mediação, sendo a mediação principalmente indicada para casos de relacionamentos permanentes entre as partes ou convivência que há chance de se prolongar, por exemplo, questões de família, sociedade, vizinhança, entre outros.
Para realizar um acordo por meios legais basta que o interessado procure na capital e em algumas cidades do interior os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e caso não tenha, deve-se então procurar o fórum local ou o site do TJMS. Dessa forma, não é necessário a contratação de um advogado para realizar os acordos.
Em Mato Grosso do Sul um dos CEJUSC de destaque é o de Naviraí, que entre 2016 e 2018 realizou 418 sessões, sendo 54,18% delas com acordo, e mesmo com a pandemia, os dados de 2018 a 2021 foram de 394 sessões, com 26% acordos.
De acordo com o responsável pelo CEJUSC de Naviraí, Eduardo Trevisan, iniciativas estão sendo tomadas para realização de mutirões com os devedores, no comércio e de conversão de união estável para casamento.
“No fim de 2021 realizamos um mutirão com pequenos devedores em parceria com a Associação Comercial local, nesta ação foram realizadas 95 seções, com um índice de sucesso de 42,11% e muito disso só é possível graças ao grupo de mediadores e conciliadores bastante preparado e competente que possuímos”, destaca Trevisan.
Em quase todas as situações que envolvam uma disputa ou litígio, os métodos alternativos são cabíveis. O interessado precisa buscar os canais do TJMS para saber sobre sua situação, se é passível de mediação ou não, pois cada caso tem suas peculiaridades e, assim, terá um encaminhamento dos próximos passos.
Tem-se entre as vantagens o caso ser solucionado com mais rapidez e de forma definitiva, o que não acontece sempre quando o litígio é decidido por uma sentença judicial, pois no mínimo não irá satisfazer uma das partes envolvidas no processo.
Outro ponto a ser considerado é os custos financeiros de um processo judicial, o que não existe na conciliação e mediação por meio dos canais judiciais.
Os acordos também podem ser buscados pelas câmaras privadas da capital e interior, bem como por meio das plataformas digitais, com baixo custo para esses casos.
Em breve terão mais pontos para realizar mediação e conciliação, como os cartórios extrajudiciais, que estarão habilitados para realizar essa tarefa por um custo reduzido.
“Acima de tudo a mediação e conciliação trazem uma agilidade para a própria população e nossos magistrados têm apostado cada vez mais nessa ferramenta que joga luz em um novo modo de resolver os conflitos judiciais em nossa sociedade, isso é um exemplo de que a justiça evolui e se adapta cada vez mais as necessidades do cidadão”, conclui Giuliano Máximo Martins, presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL).
Serviço
Mais informações podem ser consultadas no site do TJMS.
