Nesta semana, a redação do Correio do Estado recebeu uma denúncia sobre práticas de maus tratos na Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias (UAIFA II). A denúncia partiu de um homem que não quis se identificar, com justificativa de sofrer ameaças por parte dos cuidadores que trabalham no período noturno, os mesmos que são acusados de realizarem maus tratos.
A unidade de acolhimento fica localizada no Bairro Parque do Sol, em Campo Grande.
O sujeito em questão relatou sofrer com o alcoolismo e estar buscando ajuda para superar a doença. Entretanto, ele relata que, ao buscar acolhimento, foi vítima de maus tratos, os quais envolvem xingamentos, ofensas, ameaças e aprisionamento indevido.
Segundo ele, outras pessoas também passaram por maus tratos e se veem na situação de precisar escolher entre ficar na localidade para o acolhimento mesmo sofrendo maus tratos ou voltar para as ruas.
Ele conta sobre o caso de um homem venezuelano que busca ajuda acompanhado de um filho e que enfrenta dura xenofobia, ouvindo coisas como “volta para o seu país que é melhor”.
No relato, o homem ainda afirma que os acolhidos não podem fazer nada sem o cuidador por perto, podendo sair apenas para ir ao banco ou consultas médicas, ainda acompanhados de um cuidador.
Segundo o sujeito já foram realizadas denúncias no Ministério Público e na Vigilância Sanitária.
Investigação
Ao receber essa denúncia, a reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Defensoria Pública e fomos informados que a unidade de acolhimento UAIFA II já é alvo de investigação acerca de outras irregularidades.
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual (Nudedh), instaurou um Procedimento Operacional e Consultivo (POC) para verificar a situação da unidade em questão.
O procedimento de acompanhamento da Defensoria Pública foi aberto após denúncias sobre irregularidades. É importante destacar que, nesse caso, não houve denúncias formais sobre maus tratos, apenas sobre a estrutura e atendimento do local.
Entretanto, a defensoria afirma estar atenta a qualquer irregularidade acerca de maus tratos, principalmente após esse relato.
Segundo o coordenador do Nudedh e defensor público, Mateus Sutana, as denúncias formalizadas vão desde a ausência de separação de assistidos por perfil psicossocial à falta de porta nos banheiros.
“Em virtude dos registros, instauramos um Procedimento Operacional e Consultivo para mobilizar equipes específicas e acompanhar a situação da unidade. Enviamos ofícios ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário municipal de Saúde”, pontua o coordenador.
Conforme informações da Defensoria, algumas das irregularidades apontadas e que devem mudar são: falta de controle quanto ao uso de drogas nas dependências dos abrigos municipais; portas dos dormitórios trancadas durante a noite; lavatórios sem porta para garantir privacidade no banho; falta de separação dos usuários atendidos, por perfil psicossocial, entre outras.
Após os órgãos envolvidos serem notificados, a vigilância sanitária solicitou adequações à Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
Entre tais adequações está a exigência de investimento em colchões com vestimentas impermeáveis, de modo a garantir maior higiene, bem como trocar as trancas dos quartos, que devem conter travamentos simples e não chaveados.
Conforme o coordenador, o prazo para as adequações necessárias serão de 30 dias. Em caso de não cumprimento, um auto de infração previsto em lei poderá ser aplicado.
Posicionamento da SAS
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) informou que as denúncias de maus-tratos serão apuradas e, caso comprovadas, as medidas cabíveis serão tomadas.
Já em relação ao questionamento do NUDEDH, a pasta alega que foram devidamente respondidos com fotos e documentos e que não houve protocolização de Ação Cível Pública.
Ainda pela mesma nota, a SAS afirma que o processo para abertura de licitação para locação de um novo imóvel onde funcionaria a unidade já está em andamento. Inclusive, um ofício solicitando o laudo de avaliação do imóvel a ser alugado já foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur).
“Cabe ressaltar ainda que as atividades realizadas na unidade, como as ações voltadas à qualificação profissional e aos cursos de capacitação e geração de renda para pessoas em idade laboral/produtiva em situação de vulnerabilidade social e econômica seguem sendo desenvolvidos sem prejuízo aos acolhidos, já que o espaço do Centro de Capacitação e Formação Profissional – CECAPRO, onde a unidade funciona no momento, oferece estrutura para essas atividades.”, conclui a nota.
