O atendimento gratuito a casos mais complexos de saúde em Corumbá e Ladário depende exclusivamente da Santa Casa local, porém, o hospital atualmente enfrenta uma série de problemas, entre eles, falta de materiais básicos, como soro e roupa de cama, e suspensão de acompanhamento médico em algumas especialidades por conta da falta de pagamento dos profissionais.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanha a situação e confirmou que inquérito indica indícios de má gestão por parte da antiga Junta Interventora, que tinha à sua frente Adriano Antonio Pires, indicado pelo prefeito Marcelo Iunes (PSDB).
A Santa Casa foi administrada pela Associação Beneficente de Corumbá até 2010. Por conta de problemas administrativos e financeiros, houve a definição de que era preciso uma intervenção no hospital.
A medida tinha como objetivo regularizar a situação e fazer com que a entidade retomasse as atividades futuramente, porém, já se passaram 12 anos e ainda não há horizonte para que o hospital deixe de ser administrado pela prefeitura.
A intervenção também não surtiu resultado e, após mais de uma década da medida judicial tomada para tentar estruturar a unidade hospitalar, a Santa Casa encontra-se novamente na “UTI”, tanto administrativamente como financeiramente.
Inclusive, o processo judicial que culminou na intervenção, iniciado em 2007, tramita até hoje em segredo de Justiça e pouco se sabe abertamente sobre a situação financeira do hospital, que deve atender cerca de 200 mil pessoas na macrorregião de Corumbá.
Nesse número estão incluídos os moradores de Puerto Quijarro e Puerto Suárez, na Bolívia. O serviço de maternidade é uma das principais demandas dos bolivianos no Brasil.
AÇÕES
Em nota enviada ao Correio do Estado, o MPMS informou que aguarda o resultado de uma auditoria interna que está em andamento no hospital para tomar providências. Porém, esse trabalho está sendo feito por membros da própria Prefeitura de Corumbá, que hoje detém o controle da Santa Casa, e do governo do Estado.
Por conta da crise na saúde instalada no hospital, em 18 de março houve uma audiência que indicou a necessidade de troca do comando da Junta Interventora.
O nome do novo presidente da Junta é Milton Carlos de Melo, profissional que já atuou na administração da Apae de Corumbá e também no Lar de Idosos São Vicente, quando este estava sob intervenção.
Milton também é apontado como uma pessoa com perfil técnico e fora da indicação política que vinha sendo realizada pela administração municipal.
A Prefeitura de Corumbá, conforme a intervenção que foi determinada em 2010, detém total autonomia para indicar os administradores do hospital. Além disso, é a administração municipal que deve realizar a requisição de bens e serviços.
Nesse procedimento judicial que foi definido para tentar salvar o hospital, mas que não teve resultado favorável até então, o MPMS não figura como integrante direto. O órgão fiscalizador apenas acompanha a intervenção a partir dos autos judiciais.
A atual Junta Interventora, além de Milton de Melo, tem também o presidente anterior, Adriano Antonio Pires, além de Elbio dos Santos Mendonça e André Luiz Oliveira dos Santos.
INTERVENÇÃO
A administração da Santa Casa por parte da prefeitura tem prazo para findar anualmente, com isso, o governo municipal pode determinar o fim da intervenção de forma programada. Porém, há 12 anos esse procedimento vem sendo prorrogado. A data definida nos autos para renovação ou não da intervenção é 11 de maio.
“Frisa-se que o Ministério Público Estadual não recomendou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, o modelo de intervenção atual.
Como relatado, trata-se de um modelo acordado judicialmente ainda no ano de 2010, que perdura até o corrente ano, e é acompanhado pelo MPMS nos autos judiciais.
Atualmente, aguarda-se um relatório de auditoria a ser elaborado por uma comissão formada por membros do Estado e do município para identificar possíveis falhas ocorridas na composição anterior da Junta Interventora do hospital”, apontou o Ministério Público.
Por conta da atual auditoria, diversos procedimentos foram paralisados momentaneamente, uma vez que os recursos injetados no hospital foram reduzidos, sem o repasse do governo estadual.
Depois do resultado desse trabalho fiscalizatório haverá uma discussão acerca da renovação da contratualização entre Estado e município para que seja estabelecido o valor de repasse mensal de subsídio por parte da Secretaria de Estado de Saúde.
FALTA DE PAGAMENTO
Com relação aos atrasos de pagamento e outras demandas judiciais, somente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Associação Beneficente de Corumbá, entidade que está registrada para conduzir a Santa Casa, possui uma relação de 41 processos.
Nessa lista há cobranças de prestação de serviços, execução de títulos, indenização por erro médico, execução fiscal por dívida ativa, entre outros.
Na unidade de tratamento de câncer que existe na Santa Casa, o serviço de urologia não estava funcionando desde novembro de 2021. Alguns procedimentos passaram a ser feitos a partir deste mês.
A ortopedia também sofreu suspensão de atendimento em alguns períodos deste ano. Em ambas as situações, o problema estaria na falta de pagamento de médico.
Conforme divulgado pelo hospital em nota anterior, não existe atualmente a contratação efetiva de médicos, tampouco contrato específico com diferentes especialidades. Os atendimentos acabam sendo feitos no modelo freelancer.
O atual presidente da Junta Interventora já informou que aguarda o resultado da auditoria em andamento para se pronunciar oficialmente. Ele assumiu o posto na sexta-feira (13).
SAIBA
Entre os problemas graves pelos quais o hospital passa está a falta de regularização na contratação de médicos. Diversas especialidades atendem na unidade de maneira precária e no modelo freelancer.
