A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aprovou a tramitação do projeto legislativo 9/2022, que autoriza a cidade de Ivinhema, localizada a 289 km de Campo Grande, a decretar estado de calamidade pública, devido à erosão do solo no município.
O pedido à Casa de Leis ocorreu após fortes chuvas que atingiram a região e deixaram rastros de destruição, como: alagamentos, enxurradas e várias famílias desabrigadas. O episódio aconteceu noite do dia 12 para 13 de abril.
Como já informado pelo Correio do Estado, na época, a Defesa Civil atendeu as famílias que moravam próximas da area afetada e havia mais risco aos residentes. Os moradores evacuaram o local.
O projeto de autoria da Mesa diretória da Casa de Leis evidencia o apelo feito pelo Executivo da cidade e se baseia na falta de condições estruturais e financeiras do município para conseguir, principalmente, sanar o problema de erosão próxima ao bairro Triguenã.
Ademais, o texto destaca que o problema causa danos pessoais e materiais há anos e se agravou com as fortes precipitações, que fez com que a sedimentação percorresse 40 metros, se aproximando assim de residências familiares e do cemitério municipal.
De acordo com o documento, como a situação é recorrente no município, o requerimento, além de pedir ajuda, busca melhorar o gerenciamento de casos decorrentes da erosão pluvial.
“O reconhecimento do estado de calamidade pública proporciona uma melhor gestão de questões orçamentárias e administrativas no combate a essa questão emergencial, pois parecer técnico daquele município atesta que as chuvas agravaram a situação de erosão, colocando residências e o cemitério local em risco, e diante deste cenário pessoas foram evacuadas de suas residências e terrenos tiveram que ser interditados”, informa recorte do texto.
