Em entrevista ao Correio do Estado, o capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e chefe do Centro de Proteção Ambiental do CBMMS, Carlos Antônio Saldanha da Costa, salientou como o investimento em equipamentos e na formação de brigadistas resulta em combate mais eficiente dos focos de calor em MS.
Conforme o capitão, hoje, o CBMMS é referência nacional e internacional quando se trata da temporada de incêndios florestais.
“Já estamos sendo procurados por várias corporações para passarmos nosso know-how [saber fazer] sobre gestão de recursos e parcerias com vários órgãos, municipais, estaduais e federais”, afirmou.
Saldanha relatou ainda que o manejo correto do fogo pode ajudar, inclusive, na prevenção de grandes incêndios. “O fogo em uma época determinada, que não esteja tão seco, pode produzir resultados positivos, além de formar grandes mosaicos e aceiros, que impedem a propagação de um possível grande incêndio”, disse.
Carlos Antônio Saldanha da Costa - Perfil
Capitão Saldanha é chefe do Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul desde maio de 2021.
A unidade foi criada em fevereiro de 2002, mas só foi efetivada em abril de 2004. Quando era tenente, Saldanha já atuava no Centro de Proteção Ambiental e ministrou cursos para entidades sobre a prevenção de incêndios e o uso de ferramentas para o monitoramento de áreas contra o fogo.
Capitão Saldanha, neste ano de 2022, ainda desempenhou ações de apoio para criar novas brigadas de incêndio no Estado.
Quais os principais ensinamentos que os incêndios de 2019 a 2021 deixaram para os bombeiros em medida para atuar no combate e na prevenção?
Incêndios florestais sempre se fizeram presentes em nosso estado, prova disso são os focos de calor registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais [Inpe] desde o ano de 1998. Tivemos a década dos anos 2000 bem complicada, atingindo algumas marcas “máximas” em números de focos de calor.
No entanto, de 2009 a 2018, tivemos quase uma década de “mínimas” históricas em alguns meses. Com isso, esse assunto ficou meio fora de pauta. No ano de 2019, com a crise hídrica e a falta de chuvas no Pantanal, os incêndios florestais tomaram grandes destaques nas mídias. Foi um ano muito difícil, pois atingimos a máxima histórica já registrada em focos de calor no mês de janeiro.
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul [CBMMS], além de seu atendimento ordinário aos chamados de ocorrências florestais pelo Estado, também instaurou uma grande operação de combate a incêndio florestal, a Operação Pantanal. Foi um ano muito difícil em relação ao fogo.
Me lembro que em um combate em uma fazenda na região de Miranda, no dia 11 de setembro, uma data marcante, foi registrada a maior temperatura do ano, 44ºC. Nesse incêndio, o fogo percorreu em 12 horas uma distância de 35 km, ou seja, propagação extrema. Fenômenos nunca vistos pelos nativos da região.
Diante desses fatos, o CBMMS, além de acionar seus militares, solicitou apoio de aviões de combate a incêndio florestal do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do estado de Mato Grosso, e a operação iniciou-se em setembro e durou até meados de novembro daquele ano.
Em 2020, batemos a máxima histórica de focos já nos meses de março e abril, quando houve uma grande operação de incêndio florestal no mês de abril na cidade de Corumbá, a qual pôde contar o apoio de aeronaves do CBMMT e CBMDF.
Nesse mesmo ano, no segundo semestre, tivemos outra grande operação de combate, desta vez envolvendo as Forças Armadas em geral [Marinha, Exército e Força Aérea], com aeronaves, embarcações, entre outras. Além destes, também tivemos o apoio de militares da Força Nacional de Segurança, do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.
Em 2021, foram adotadas ações de prevenção a incêndios florestais desde o mês de abril. Isso inclui desde a aprovação de legislação pelo Estado e legislação pelo CBMMS atá ações de prevenção com equipes em campo, capacitação de mais de 300 militares, seja em cursos de geoprocessamento, seja em curso básico de incêndio florestal, além do envio de grande quantidade de militares para as operações que foram deflagradas na fase de resposta aos incêndios florestais, ou seja, de julho a novembro.
Ao todo, foram 7 grandes operações pelo Estado, mais de 60% dos militares de toda a corporação foram empenhados nos combates. Tivemos uma redução de focos de calor em relação ao ano anterior de 22% em todo o Estado e de 33% na região do Pantanal. Reduzimos a área queimada na região do Pantanal em aproximadamente 50% em relação a 2020, ou seja, um resultado bem positivo.
Com tudo isso, podemos afirmar que os incêndios de 2019 para cá nos ensinaram muito, e estamos sempre em constante evolução no aprimoramento das ações de prevenção, combate e gestão.
O Corpo de Bombeiros Militar de MS hoje é uma das referências nacionais e internacionais quando se refere à temporada de incêndios florestais. Já estamos sendo procurados por várias corporações para passarmos nosso know-how [saber fazer] sobre gestão de recursos e parcerias com vários órgãos, municipais, estaduais e federais, para o enfrentamento desse problema.
O senhor acredita que a corporação está mais preparada para evitar que tragédias como a de 2020 ocorram?
Com certeza. Prova disso é a redução de indicadores de focos de calor e de área queimada no ano passado, graças às parcerias e às grandes ações de prevenção e operações que o CBMMS desempenhou.
Que ações estão ocorrendo neste primeiro semestre de 2022 para tentar evitar incêndios?
Desde janeiro, nós do Centro de Proteção Ambiental implementamos o monitoramento e a verificação de focos de calor em todo o território de MS. Esse serviço é realizado por meio de detecção de focos de calor e acesso a imagens de alta resolução, ambas as informações geradas diariamente por meio de satélites.
Ainda contamos com informações sobre autorizações do uso do fogo por meio do acesso ao sistema do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul [Imasul], graças às parcerias que o CBMMS vem desenvolvendo. Deste modo, ao detectarmos um foco de calor, nós averiguamos se não se trata de uma queima autorizada e, em caso positivo, esse foco de calor é desconsiderado para efeitos de incêndio florestal.
Caso o proprietário da fazenda não tenha autorização de queima controlada, nós ligamos para ele e informamos que foram detectados focos de calor em sua propriedade e que ele não possui autorização.
Desta forma, caso ele não extinga aquele fogo, nós enviamos equipes do Corpo de Bombeiros, bem como reportamos essa informação para os órgãos fiscalizadores da Polícia Militar Ambiental e do Imasul, para que sejam tomadas as providências cabíveis. Estamos conseguindo bons resultados até então. Outra ação refere-se a um Termo de Cooperação Técnica com o Sebrae, em que nós do CBMMS realizamos ações de sensibilização ambiental [palestras, cursos, workshops, oficinas, entre outros] à população da região do Pantanal, tanto proprietários rurais quanto ribeirinhos e comunidades daquela região.
Tudo isso visando à prevenção e à mitigação de incêndios florestais. Estamos trabalhando também com um projeto, junto dos órgãos ambientais e parceiros da iniciativa privada, para desempenhar queimas controladas na região das rodovias da região do Pantanal, fazendo com que a rodovia sirva de um grande aceiro artificial na região, além de atuar também na prevenção com essas faixas de domínio.
Como a legislação avançou na proteção do bioma Pantanal e de outras áreas com a NT 45?
A Norma Técnica 45 [NT 45] foi aprovada no ano passado, somando esforços ao Decreto nº 15.654, de 15 de abril de 2021, que institui o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo [Pemif]. O CBMMS se tornou a primeira corporação do Brasil a ter uma norma técnica destinada a medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Esta norma é obrigatória para propriedades que estão localizadas ao redor de unidades de conservação e propriedades que desejarem realizar o manejo integrado do fogo. Desta forma, a propriedade estará legalizada perante o CBMMS ao apresentar um ato declaratório de cumprimento das medidas necessárias.
E isso não tem custo nenhum para o proprietário rural. Além disso, ela traz informações e medidas importantes para a prevenção de incêndios florestais, como um guia de materiais e equipamentos recomendados para o combate, EPIs e medidas básicas que as propriedades rurais devem ter para prevenir incêndios. Concluímos que avançamos em relação às legislações e à proteção em favor de nossos biomas em MS.
A relação entre bombeiros e proprietários rurais no Pantanal, por conta da possibilidade de fiscalização, já foi frágil. Como hoje essa relação está consolidada? A NT 45 saiu do modo “recomendatório” para a maioria das propriedades rurais. No entanto, há de se ressaltar que a grande maioria dos proprietários rurais age dentro da lei e é favorável às ações de fiscalização, que nada mais é do que conferir as medidas básicas para prevenir incêndios que eles já fazem todos os anos.
Hoje, podemos dizer que a relação com os proprietários é muito boa. Eles, inclusive, nos procuram para firmar parcerias e definir ações para trabalharmos juntos para contribuir na prevenção e no combate.
Que parcerias os bombeiros podem destacar que existem no Estado e no Pantanal para se evitar incêndios florestais?
O CBMMS faz parte do Comitê do Fogo desde sua criação, em 2002. Esse comitê é composto de vários órgãos, como Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar [Semagro]; Imasul; Ibama; Dnit; Agesul; Defesa Civil; Corpo de Bombeiros Militar de MS; Polícia Militar Ambiental; Embrapa, representando instituições de pesquisas e ensino; WWF-Brasil e SOS Pantanal, representando organizações não governamentais; Famasul; Reflore; Biosul; e Ministério Público Estadual.
Além dessas instituições, que já são parceiras, o CBMMS também vem fortalecendo o trabalho com outras instituições, públicas e privadas, como o Sebrae e outros Corpos de Bombeiros, para apoio aéreo nos combates, parcerias com prefeituras, sindicatos rurais, proprietários rurais e ONGs na região do Pantanal.
Recentemente, foi feita a entrega de 129 certificados a novos brigadistas, em uma parceria entre bombeiros e o Sebrae. Como essas brigadas podem agir para evitar os incêndios?
A brigada de incêndio é uma das medidas de segurança que a NT 45 traz, e nada mais é do que os funcionários de uma determinada empresa que são treinados para ter conhecimentos básicos sobre fogo, incêndios e atendimento pré-hospitalar.
A brigada é responsável por fazer o primeiro combate no princípio de incêndio, até as equipes dos bombeiros chegarem para apoiar na ocorrência. Desta forma, a brigada é essencial para não deixar que o incêndio evolua.
A exemplo de como ocorre nas edificações urbanas, com as brigadas de incêndio urbano. Vale frisar ainda que no ano passado também tivemos a edição da nossa norma técnica de brigadas de incêndio, acrescentando o currículo da brigada de incêndio florestal e se tornando também a primeira corporação de bombeiros do Brasil a ter esse tipo de legislação referente a incêndio florestal.
Neste ano, houve um fórum no Sebrae, em abril, que discutiu o uso do fogo como instrumento de trabalho. Os bombeiros entendem que um próximo passo para avançar na questão de prevenção é ter mais ensinamento sobre o uso do fogo para manejo em propriedades rurais?
Sim, com certeza. Essa vertente vem ganhando força com estudos que mostram que manejando o fogo temos mais chance na prevenção. Lembrando que é conhecido como “fogo bom” o fogo em uma época determinada, que não esteja tão seco, pode produzir resultados positivos, além de formar grandes mosaicos, aceiros, que impedem a propagação de um possível grande incêndio.
Nós temos o decreto do Pemif desde 2021, dando legalidade para que as propriedades possam solicitar autorização para manejar seu combustível florestal com o próprio fogo. Porém, tudo isso deve passar por um processo e autorização do órgão competente.
Para o bombeiro, o proprietário tem apenas de declarar, por meio da NT 45, que ele tem as medidas básicas de segurança [aceiros, brigada de incêndio, materiais de combate e manancial de água] para realizar esse manejo. Então, nós acreditamos que este seja o caminho para a prevenção futura.
