A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (07), em regime de urgência, o projeto de Lei 10.639/2022, que desobriga a apresentação do atestado médico para ingresso em academias.
O projeto, que segue para sanção da prefeita Adriane Lopes, prevê alteração da exigência de atestado médico para passar a adotar o Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-q).
A proposição foi apresentada pelo vereador Dr. Sandro Benites, em parceria com a Federação do Comércio de MS (Fecomércio MS), Sesc e Conselho Regional de Educação Física (CREF11/MS).
O projeto conta, também, com a coautoria dos vereadores Professor Riverton, Professor João Rocha e Dr. Victor Rocha.
Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Edison Araújo, a iniciativa é importante para facilitar o acesso da população em geral às academias.
“Entendemos que a desburocratização para realização de exercícios físicos é de suma importância, pois incentivará, cada vez mais, a prática esportiva e a busca por uma vida cada vez mais saudável”, disse.
Se sancionada, a alteração do artigo 1º vai passar a vigorar com o texto que determinará a obrigação de realização do questionário que deve ser analisado exclusivamente por um profissional de educação física.
Para o 2º vice-presidente do CREF11/MS, Vanderlei Porto, a aprovação do projeto tem duas importantes razões.
“Primeira razão, os próprios conselhos, federal e regionais, já entendiam que não era necessário o atestado médico, pois o profissional de Educação Física tem a competência na sua avaliação para entender que aquele beneficiário está realmente apto para fazer atividade física”, explica.
“Segundo, o pretendente também assina o questionário e assume a responsabilidade da sua saúde. Para os conselhos, foi uma vitória não exigir o atestado médico”, finalizou.
Já o presidente da Associação dos Professores de Educação Física, Maurício Aguiar, ressaltou o projeto de lei como uma forma valorização dos profissionais.
“É a valorização do profissional de Educação Física perante a sociedade, visto que ele está preparado para trabalhar com o diagnóstico do seu aluno”, afirmou.
Saiba
Conforme informações do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), não há lei federal que regulamente a obrigatoriedade do atestado para ingresso em academias. Desse modo, cabe aos municípios regulamentar tal questão.
Em alguns estados, a obrigatoriedade já foi instituída e também revogada, a exemplo de como ocorreu nas cidades de São Paulo, Salvador e Belo Horizonte.
