A “Operação Pesca Legal”, da Polícia Militar Ambiental (PMA), tem fiscalização com auxílio de drones e mais de 70 policiais, por três meses consecutivos, nos rios Paraguai, Aquidauana, Miranda, Nioaque, Formoso, da Prata e seus afluentes.
A Operação começou em 7 de junho e terminará no fim do mês de setembro de 2022.
O objetivo é combater, reprimir e prevenir a pesca predatória com uso de petrechos depredatórios, como redes de pesca, anzóis de galho e espinheis.
O papel dos policiais militares é fiscalizar rios para evitar que pescadores pratiquem a pesca ilegal, com apetrechos que prejudicam a fauna aquática pantaneira.
A operação é dividida pelas seis Companhias do Batalhão com 27 subunidades. As companhias desenvolverão operações com duração de 72 horas, pelo menos duas ao mês, com datas pré-definidas.
A tecnologia dos drones permite que imagens sejam utilizadas como provas de identificação de criminosos, por meio de características físicas pessoais, embarcações e objetos utilizados.
Os aparelhos são instalados em pontos fixos estratégicos como cachoeiras ou corredeiras, tendo em vista que pescadores que praticam pesca predatória se comunicam por meio de telefone para informar sobre a presença dos policiais, o que torna o flagrante inviável.
Crime
É crime pescar com apetrechos ou com método de pesca proibidos, em quantidade superior à permitida, em local proibido, capturar pescado com tamanho inferior ao permitido ou que estejam com a pesca proibida.
A multa pode variar de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular, de acordo com a Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 e Decreto Federal nº 6514/22/7/2008.
Além disso, a pessoa pode ser presa, algemada, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito e ter produtos de pesca, barcos motores e veículos apreendidos.
