A Câmara Municipal de Campo Grande irá analisar, nesta terça-feira (14), o veto parcial ao projeto de lei n° 10.075, que visa implantar em Campo Grande Centros de Apoio Educacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O veto foi de autoria da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
O autor do projeto, o vereador Silvio Pitu, justificou a proposta dizendo que ainda não há conhecimento científico consolidado sobre como pais e educadores devem lidar com alguém que está no Espectro Autista, uma vez que as características de cada um são variáveis e subjetivas.
Dessa forma, é necessário que na cidade tenha um local que acompanhará esses alunos na sua rotina escolar, proporcionando um espaço com equipe pedagógica, de saúde e de assistência social para realizar um atendimento completo para quem convive com o transtorno.
“Se faz necessário que estas pessoas sejam contempladas por políticas públicas que garantam a eficácia, através de instrução nas escolas da rede pública”, destaca o vereador.
E completa: “Nos Centros, os alunos com TEA têm a oportunidade de receber tratamento diferenciado, adequado a seu comportamento e dificuldades, visando desenvolver sua capacidade de socialização e compreensão pedagógica.”
A Semed justificou o veto parcial afirmando que o estabelecido no artigo 2º da proposta, que dispõe sobre o acompanhamento dos alunos e da equipe pedagógica das escolas, já é regulamentado, mas de forma mais abrangente.
De acordo com a assessoria do parlamentar, a ideia da criação dos Centros de Apoio não é tirar a criança autista da escola e do convívio com outras pessoas, mas sim, servirá de complemento para a formação educacional
“O atendimento será feito no contraturno das aulas, envolvendo equipe multidisciplinar, e voltado para o rendimento escolar, mas as escolas e os Centro não terá nenhum vínculo, apenas com o aluno.”, pontua.
O projeto ainda é assinado pelos vereadores Papy, Professor Juari e Ronilço Guerreiro.
