Após um dia de paralisação, o funcionamento normal do transporte público foi retomado nesta quarta-feira (22). A decisão foi tomada na noite de ontem (21), durante conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 24ª Região.
Para quem não tem nada a ver com o problema e depende deste meio de locomoção, o dia foi conturbado, em virtude dos altos preços dos serviços por aplicativo e do trânsito intenso enfrentado.
A estimativa é de que a greve tenha prejudicado cerca de 100 mil usuários que dependem da condução diariamente. Os trabalhadores haviam parado as atividades porque o vale não foi depositado e o Consórcio Guaicurus, grupo que opera o setor em Campo Grande, informou que não seria possível efetuar o pagamento.
Mesmo sem receber a parcela a que têm direito, os funcionários aceitaram retomar as atividades com a promessa de que o acerto será feito na terça-feira (28).
O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros de Mato Grosso do Sul (Setur-MS), Demétrio Ferreira de Freitas, afirmou que ficou frustrado com a negociação porque, segundo ele, não foi alcançado o objetivo dos trabalhadores, que seria o pagamento do adiantamento.
“Não era o que a gente queria, mas já tem uma liminar, e voltar 80% dos ônibus praticamente não vai afetar ninguém, vai ter normalidade. E com o intermédio do Ministério Público junto do tribunal foi sugerida uma proposta, não era o que a gente queria, queríamos que o pagamento fosse feito amanhã [hoje]. Infelizmente, não conseguimos o que queríamos e ficou definido esse valor a ser pago no dia 28”, lamentou o sindicalista.
A liminar a que Freitas se refere foi a proferida pelo próprio TRT da 24ª Região, que determinou o retorno de pelo menos 80% da frota do transporte coletivo, por considerar o serviço uma atividade essencial.
O documento ordenava que o retorno fosse feito de forma imediata e “com urgência”. Ainda conforme a liminar, caso o sindicato do setor não cumprisse o determinado, deveria pagar uma multa diária no valor de R$ 200 mil.
Além do maior prazo para o pagamento e da volta ao trabalho, também ficou acordado com o desembargador André Oliveira, no TRT da 24ª Região, que os motoristas não levarão falta pelo dia em que não atuaram em Campo Grande.
TRANSTORNO
O campo-grandense foi pego de surpresa com a paralisação do serviço de transporte coletivo, uma vez que o sindicato não comunicou, pelo menos oficialmente, as empresas de ônibus com 72 horas de antecedência sobre a greve.
Para ir para o trabalho, para a escola ou outros compromissos, muitos precisaram recorrer a outras alternativas, como o transporte por aplicativo, que teve aumento da demanda e, consequentemente, do preço. Muitos usuários reclamaram que as corridas tiveram o preço dobrado no período da manhã.
De acordo com presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motoristas Autônomos de Mato Grosso do Sul (Applic-MS), Paulo Pinheiro, os aplicativos são uma alternativa ao transporte coletivo, mas os preços são estabelecidos pela plataforma. Ele ressalta que a tarifação dinâmica ocorre quando há esse aumento na demanda.
“Realmente, o valor dá uma extrapolada, mas a gente quer colocar para a população para que ela possa ficar ciente de que os valores cobrados não são do motorista, isso vem automaticamente dentro da plataforma cobrando o valor ali especificado para o passageiro”, disse.
Pinheiro disse ainda que os motoristas cadastrados atualmente não são suficientes para atender a uma demanda muito grande de passageiros. Segundo o presidente da Aplicc, por conta do aumento de custos, muitos motoristas deixaram a plataforma.
“Várias situações, como a questão do aumento abusivo de combustível, reposição de peças, locadoras cobrando valores absurdos na locação dos veículos e também com relação à própria manutenção do veículo, muitos motoristas migraram”, disse.
Conforme pesquisa feita pelo Correio do Estado nos aplicativos de transporte, no início da tarde de ontem, os valores já haviam voltado ao normal.
Com mais carros rodando pela cidade, por causa da falta de ônibus, muitos trechos registraram trânsito lento durante a manhã. E algumas pessoas optaram por outro transporte alternativo, como a bicicleta.
GREVE ILEGAL
Por ser um setor considerado essencial para a atividade diária, o transporte coletivo não poderia, por lei, ter 100% de seus trabalhadores paralisados, segundo o advogado trabalhista Luciano Borges Fernandes, que cita a lei nº 7.783.
Nela, o artigo 11 afirma que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
São considerados serviços ou atividades essenciais o tratamento e o abastecimento de água; a produção e a distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; a assistência médica e hospitalar; a distribuição e a comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; o transporte coletivo; entre outros.
Na apelação das empresas ao TRT, o desembargador federal do Trabalho, André Luís Moraes de Oliveira, que decidiu sobre a retomada do setor, afirmou que “todos foram pegos de surpresa com a paralisação do transporte coletivo, inclusive havendo obstrução forçada de entrada e saída das garagens”.
Disse ainda que “a paralisação em questão não foi informada de forma oficial às autoridades nem à empresa e, ainda, que a obrigatória convocação de assembleia geral para definir as reivindicações da categoria e deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços” não ocorreu.
REEQUILÍBRIO
A greve escancarou os problemas que o transporte coletivo de Campo Grande vem passando.
Apesar de a prefeitura ter sancionado projeto de lei no início do ano em que destinava R$ 12 milhões, por ano, para o Consórcio Guaicurus como forma de subsídio às gratuidades, as empresas cobram novo repasse, seja por meio de subsídio, seja por aumento na tarifa do ônibus.
Isso porque, números apresentados pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), durante reunião sobre o transporte coletivo no Paço Municipal, na tarde de ontem, apontam que a tarifa técnica (valor que deveria ser cobrado pela passagem de ônibus, levando em conta o contrato vigente) está hoje em R$ 6,16.
Segundo André Borges, um dos advogados do grupo, as empresas que são responsáveis pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande exigem que a prefeitura da cidade cumpra com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que foi assinado em novembro de 2020 junto ao Tribunal de Contas o Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), no qual previa o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
“O Consórcio pediu que seja cumprido um TAG firmado há mais de dois anos no TCE, e nesse TAG a prefeitura se comprometeu a corrigir desequilíbrio econômico”, afirmou Borges.
Na reunião ficou decidido que um novo encontro deve ocorrer na sexta-feira para tratar sobre o assunto levantado pelo Consórcio, que garante não ter recursos para pagar os funcionários.
“A situação está a cada dia ficando mais complicada, o Consórcio não tem dinheiro porque o contrato está em desequilíbrio e acho que a prefeita entendeu a gravidade e por isso convocou uma nova reunião na sexta-feira”, declarou o advogado.
Segundo Adriane Lopes (Patriota), para a conversa a ser realizada na sexta-feira, a administração municipal fará o convite para que o governo do Estado também compareça. Isso porque, conforme a prefeita, os alunos das escolas estaduais representam cerca de 40% do total de gratuidades concedidas pelas empresas na Capital.
