O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (22), publicou o edital com as regras de credenciamento dos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) que atenderão ao programa CNH Social, do Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
O programa visa beneficiar cerca de cinco mil pessoas de famílias carentes por ano, com o pagamento de todos os custos do processo de habilitação, gastos com a autoescola, acerca de aulas práticas e teóricas, até o pagamento das taxas por parte do Detran.
Confira o edital de pessoas aptas a participarem do programa CNH Social em Mato Grosso do Sul. (A partir da página 31)
Os Centros de Formação de Condutores interessados em aderirem ao programa, devem estar previamente credenciados pelo Detran-MS, e podem encaminhar a documentação solicitada pelo “Portal de Credenciamento” a partir da publicação do Edital de Chamamento, previsto para a próxima sexta-feira (24).
Posteriormente, aos CFC 's contratados caberá ministrar os cursos de formação com aulas práticas e teóricas aos mais de 5 mil alunos atendidos pelo programa. A lista com os nomes dos candidatos foi divulgada em publicação do Diário Oficial no início de maio deste ano. Confira! (a partir da página 31).
Critérios de seleção
Conforme o Detran-MS, as regras para participação do programa da CNH Social utilizaram os critérios de maioridade, menor renda, maior número de integrantes da família e data e hora da inscrição. De acordo com a pasta, para além do edital, a contratação dos psicólogos e médicos para atender ao Programa,em andamento a contratação dos psicólogos e médicos para atender ao Programa segue em paralelo.
Anteriormente, Elijane Coelho, diretora de Educação para o Trânsito, relatou que as vagas foram disponibilizadas por etapas e regiões de Mato Grosso do Sul.
Vagas totais
- 1.180 vagas para categoria A,
- 1.000 vagas para B,
- 2.570 vagas para categoria AB
- 250 vagas para Pessoa com Deficiência (PcD)
Vagas por região
- 1.650 Campo Grande
- 800 para Dourados e região
- 300 para Naviraí e região
- 300 para Três Lagoas e região
- 300 para Ponta Porã e região
- 250 para Paranaíba e região
- 250 para municípios da região da Capital
- 250 para Corumbá e Ladário
- 250 para Nova Andradina e região
- 250 para Aquidauana e região
- 200 para Jardim e região
- 200 para Coxim e região
Critérios de contratação dos CFC’s
Conforme o edital desta quarta-feira, as empresas contratadas para o Programa CNH MS Social deverão obrigatoriamente utilizar o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção de aulas teóricas e práticas em todas as aulas, regulamentares e adicionais, inclusive para atendimento da categoria.
O CFC poderá ser contratado para atendimento dos beneficiários do Programa CNH MS Social nos seguintes serviços
- Curso teórico-técnico;
- Curso de Prática de Direção Veicular Categoria A
- Curso de Prática de Direção Veicular Categoria B
- Curso de Prática de Direção Veicular Categoria C;
- Curso de Prática de Direção Veicular Categoria D;
- Curso de Prática de Direção Veicular Categoria E.
De acordo com o edital, os serviços prestados pelos CFC 's não poderão ter “nenhuma distinção em relação ao serviço prestado aos demais alunos/clientes da empresa”.
A Comissão para credenciamento de prestadores de serviço visando atender ao Programa CNH MS SOCIAL, será composta por até cinco membros escolhidos dentre servidores do Detran-MS, será instituída por Portaria expedida pelo Diretor-Presidente do DETRAN/MS, a ser publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Taxas a serem repassadas entre Detran e autoescolas
(Cabe ressaltar que o processo é gratuito, e que o beneficiário pagará somente o excedente de aulas, se necessário)
- Teórico-técnico – R$ 368,75;
- Prática de Direção Veicular (hora/aula) Categoria A – R$ 58,65;
- Prática de Direção Veicular (hora/aula) Categoria B – R$ 68,84;
- Prática de Direção Veicular (hora/aula) Categoria C – R$ 112,00;
- Prática de Direção Veicular (hora/aula) Categoria D – R$ 114,39;
- Prática de Direção Veicular (hora/aula) Categoria E – R$ 133,90
Segundo o edital, os preços serão fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do contrato, e podem posteriormente sofrer reajuste por meio do índice Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso o beneficiário não seja aprovado no primeiro exame de prática de direção, poderão ser ministradas até cinco aulas adicionais, custeadas pela CNH Social.
Em caso de aulas adicionais, para além das além das cinco aulas previstas , aluno e CFC devem acenar mediante contrato e termo de ciência, com o pagamento excedente de responsabilidade do aluno, bem como o valor já estabelecido para as aulas regulares do programa.
Credenciamento da autoescola
Após aprovação do CFC, o credenciamento terá vigência inicial de 12 meses a contar da publicação do Contrato de Credenciamento, e pode ser prorrogado por igual período, mediante regras do Detran.
