Cerca de dois meses após aprovada na Câmara Municipal, a Preitura de Campo Grande vetou na manhã desta segunda-feira (27) o projeto que previa fiação subterrânea em toda a Capital até 2047.
Conforme projeto, de autoria do vereador prof. André Luís, a proposta determina primeiramente que, nos próximos anos, as regiões da cidade que forem recapeadas devem receber o cabeamento subterrâneo.
Numa segunda etapa é que deveria ser feita a programação para então substituir toda aquela fiação exposta presente na região central e bairros de Campo Grande.
Publicado no Diário Oficial de Campo Grande de hoje (27), o texto traz o veto total da prefeita Adriane Lopes ao projeto.
Segundo o texto, há vício de constitucionalidade formal orgânico, por violação de competência da União, ou seja, quando a Prefeitura elabora norma de competência do Governo Federal.
Vício de constitucionalidade formal propriamente dito, quando a lei "peca" em seu processo de formação, por violação de regras de iniciativa.
E também foi constatada inconstitucionalidade material, quando contraria princípios da Constituição Federal, por violação do art. 37, XXI, da Constituição da República.
Entretanto, o próprio Reviva Centro da Prefeitura Municipal foi quem apresentou a iniciativa do cabeamento subterrâneo, a exemplo da rua 14 de Julho.
Além do fim da poluição visual, vários são os benefícios dessa modalidade, dando uma fiação mais segura, uma vez que cabos colocados à ação do tempo desgastam, perdem a qualidade e comprometem a sinalização e segurança.
"Outra situação, Campo Grande é uma cidade cheia de árvores, então nós temos muito problema de queda de árvore durante chuvas e isso compromete também a transmissão de energia e de dados", disse o vereador na época de apreciação do projeto.
Ainda na época, o proponente, vereador André Luís defendeu seu projeto, dizendo ver a cidade como ser imortal - tal qual a lei — feita para durar por toda a vida e que esse seria um investimento.
"Aqui no Brasil, devemos diferenciar investimentos com gastos. Uma coisa que resolve problemas são os investimentos, já os gastos não resolvem”, concluiu André Luis.
