O Senado aprovou nesta terça-feira (28) a inclusão de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
O programa, criado em 2011 pelo governo federal, tem o objetivo de aumentar o acesso ao ensino técnico e à qualificação profissional dos jovens e adultos de baixa renda.
O texto já tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com a mudança, o Pronatec poderá ser executado com a participação de entidades privadas sem fins lucrativos e de instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
Essas instituições serão submetidas às mesmas exigências impostas às entidades privadas sem fins lucrativos: a celebração de convênio ou contrato, bem como a obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos, conforme a legislação pertinente.
O relator do projeto, Paulo Rocha (PT-PA), citou justificativa da autora do projeto, a ex-deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), em seu parecer.
Ela disse que em algumas regiões, especialmente Norte e Nordeste, poderia ser comprometida pela falta de capilaridade das instituições de educação profissional, públicas e privadas, incluindo as entidades do Sistema S.
Por isso, sugere a ampliação do Pronatec, oferecendo cursos de formação profissional, em particular na vertente do Pronatec-Campo.
"Assim, ampliar o leque de instituições habilitadas para oferecer cursos de formação de trabalhadores é medida altamente salutar, mormente no setor rural, em que as carências de qualificação para atender às exigências de modernização e produtividade da agropecuária são gritantes", concluiu o relator.
O poder público terá que definir critérios mínimos de qualidade para que as instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural pública possam receber recursos financeiros do Pronatec.
