As famílias que moram na ocupação da Homex, uma das 35 favelas de Campo Grande, podem ter seus terrenos regularizados ainda este ano. Para isso, basta que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) deliberem favoravelmente sobre a proposta de permuta feita pela Prefeitura da Capital à Massa Falida da Homex.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o processo está arquivado provisoriamente desde maio deste ano aguardando um posicionamento do juízo falimentar do TJ/SP, já que os investidores da Homex aceitaram trocar a área ocupada, onde seria construído um condomínio, por imóveis públicos que pertencem ao Executivo Municipal.
Ao Correio do Estado o diretor social de contratos, administração e finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Júnior, explicou que o processo precisa do parecer dos magistrados de São Paulo porque os credores da Massa Falida Homex entraram com a ação na Justiça daquele estado para cobrar dívidas que a empresa deixou depois de decretar falência em 2013.
O diretor ainda adiantou que a questão pode ser resolvida ainda este ano, mas isso depende da decisão judicial
“Nossa expectativa é que se resolva esse ano, estamos cobrando agilidade, mas depende da Justiça de São Paulo”, afirmou.
Histórico
Conforme já divulgado pelo Correio do Estado em março deste ano, a Prefeitura não tinha expectativa de resolver a questão. O principal entrave seria o valor de avaliação do terreno que, à época, custava R$ 20 milhões, quantia que o Executivo não teria condições de arcar.
“Se analisar o orçamento da prefeitura é impossível pagar. Se dependesse apenas de nós, já teria resolvido. Mas se pagarmos um valor que não corresponde, depois isso tem que ser revertido e vira uma confusão”, explicou Marques.
A proposta de permuta foi apresentada em dezembro de 2021, quando a prefeitura buscava meios de regularizar a favela, que já contava com aproximadamente 2 mil famílias. A ocupação irregular começou a se formar em 2013, quando a área foi abandonada com obras inacabadas depois que a construtora decretou falência.
Em 2017, a prefeitura já tinha tentado comprar a área, entretanto, não houve acordo entre as partes, já que a empresa exigiu 33 milhões de reais, cerca de 20 milhões a mais do valor real da área no mercado imobiliário.
Em agosto de 2018, a Amhasf realizou um cadastro social para identificar as famílias. A Comissão de Acompanhamento de Projetos de Regularização Fundiária na Capital (Coaref) conduziu estudos de viabilidade e acompanhou os desdobramentos judiciais do conflito.
Energia Elétrica
Apesar da regularização do terreno poder ser resolvida em breve, os moradores ainda não tem previsão de quando terão fornecimento regular de energia elétrica, já que o processo movido pela Defensoria Pública de MS está parado esperando decisão judicial desde dezembro do ano passado.
