O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, entrou com representação para que a corte investigue as obras feitas na mansão do ex-presidente da Caixa Econômica Pedro Guimarães pagas pelo banco, em Brasília.
O pedido foi motivado por uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta terça-feira (5), que mostrou a instituição custeou instalação de postes de luz em jardim de casa alugada pelo então presidente do banco, que deixou o cargo após denúncias de assédio sexual.
A reportagem revelou que as intervenções foram feitas em julho de 2020 por quatro funcionários de uma empresa que mantém contratos com o banco público para realização de serviços de manutenção em seus prédios e agências.
Segundo o procurador do TCU, o caso deve ser examinado pelo controle externo do tribunal para que se averigue se a obra possuía razões legítimas para existir atendendo ao interesse público "ou se serviu para atender -às escusas da lei- interesse personalíssimo e privado".
O advogado de Guimarães, o criminalista José Luis Oliveira Lima, confirmou a realização das melhorias e disse que elas foram autorizadas pelo setor de segurança após supostas ameaças recebidas pelo ex-presidente do banco. A Caixa afirma que as obras estão relacionadas à segurança do então presidente e são previstas em normas internas.
Lucas Furtado, porém, adiantou que o princípio da moralidade, independentemente de eventuais autorizações legais quanto às despesas em questão, já deveria bastar para conter ações como esta.
"O Poder Público não pode, sem prejuízo para o adequado funcionamento das instituições, conviver com escândalos e com o descrédito, sem falar nas elevadas despesas as quais não são nem mais remotamente acessíveis aos contribuintes de quem, ao final e ao cabo, são exigidos os recursos para custeá-las", disse.
A Folha de S.Paulo também falou com dois dos funcionários da EMIBM Engenharia e teve acesso a imagens dos trabalhos sendo realizados. Segundo relato de servidores da Caixa, o custo foi de aproximadamente R$ 50 mil.
Para Furtado, os gastos "revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade, cujos parâmetros morais também devem ser levados em conta na decisão e na distinção entre os dispêndios que podem e que não podem ser custeados com recursos públicos".
"Há de se notar que além do princípio da moralidade, o princípio da impessoalidade também aparenta ter sido violado já que os gastos pretendiam beneficiar o ex-presidente e sua família", disse.
O procurador também afirmou que gastos públicos devem vir precedidos de justificativas que demonstrem a real necessidade -e legalidade- do uso desses recursos.
Se comprovado que Guimarães usou recursos públicos em benefício privado, o subprocurador pede que o tribunal apure a responsabilidade dos envolvidos e aplique as sanções cabíveis dano indireto ao erário.
"Em nosso país, a demanda por verbas é presente em praticamente em todo território nacional, visto a escassez de recursos em contraponto às ilimitadas necessidades das populações.
Desse modo, caso fique comprovado que houve utilização de recursos públicos para benefício pessoal, restará evidente a sobreposição de interesses particulares ao interesse público", afirmou.
Ele acrescentou que, no âmbito público, não deve "existir espaço para vontades particulares" e que o agente público deve sempre agir buscando o interesse público e respeitando o disposto em lei.
