Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira, lei que permite à prefeitura aumentar o repasse mensal do Consórcio Guaicurus.
O repasse é referente a subvenção do governo do Estado, que irá custear as gratuidades dos estudantes da Rede Estadual de Ensino, além de idosos, ostomizados e pessoas com deficiência e seus acompanhantes.
O acordo foi feito entre o município, o Estado e o Consórcio Guaicurus para manter as passagens de ônibus no valor de R$ 4,40 até o fim do ano.
O presidente da Casa Leis, vereador Carlão (PSB), explicou que a autorização de aumento do valor mensal não significa que a prefeitura irá aportar valor maior dos que os R$ 1 milhão mensais, mas que o aumento é devido ao auxílio do Estado.
Segundo ele, mesmo com o acordo, é necessário constar em lei, assim como houve aprovação em fevereiro, quando a prefeitura passou a pagar pelos estudantes da rede municipal.
“Da prefeitura não vai sair um real a mais, mas do Estado e se a União quiser mandar, e na lei tem que constar isso”, disse Carlão.
A proposta foi aprovada em regime de urgência e segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (Patriota).
Repasses
Acordo para subsídio dos estudantes da Rede Estadual de Ensino (REE), por parte do Governo de Mato Grosso do Sul, foi firmado com a Prefeitura da Capital e aceito pelo Consórcio Guaicurus no dia 29 de junho.
A participação do Governo do Estado é de R$ 2,2 milhões mensais até dezembro, enquanto a da prefeitura corresponde a até R$ 1 milhão.
Com isso, o Consórcio se comprometeu a não aumentar a tarifa de ônibus até dezembro.
Números da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), apontam que os estudantes da Rede Estadual (13.211), correspondem a 46,84% dos alunos que utilizam do transporte público.
No entanto, alegando déficit e prejuízos, até dezembro, não serão aplicados recursos para melhorias do transporte coletivo, apenas para custeio, como pagamento de trabalhadores e óleo diesel.
Através de transferência voluntária, conforme os acordos, os valores brutos repassados ao Consórcio se aproximam de R$ 2,2 milhões, sendo que as procuradorias - Estadual e Municipal - buscam mecanismos legais para o subsídio, que já passou a valer em julho.
