A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 10.554/2022, que autoriza o monitoramento por meio de vídeo em consultas pediátricas em hospitais, consultórios (públicos e particulares) e clínicas da capital. O PL foi votado nesta quinta-feira (7) por meio de sessão remota.
O texto segue agora para sanção da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes.
“Os hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios que realizem consultas e exames pediátricos, deverão ter um sistema de vídeo monitoramento instantâneo, para que o responsável pelo menor possa acompanhar em tempo real o que acontece no atendimento”, diz emenda do texto aprovado.
De acordo com o projeto, as clínicas deverão ter um sistema de videomonitoramento instantâneo, o que permitirá um familiar ou pessoa próxima acompanhar simultaneamente as consultas, e que estas (gravações), "não necessariamente" necessitam de áudio.
Outro fator destacado no PL, é de que os acompanhamentos não necessariamente irão armazenar os vídeos em dispositivos e servidores, e conforme a proposta, caso o local ou o profissional não possuam o sistema de vídeo instantâneo, o responsável poderá requisitar a presença de alguma pessoa para acompanhar o atendimento.
Além disso, o texto prevê que o acompanhante pode acompanhar os atendimentos com um próprio aparelho de gravação, e que “as gravações realizadas pelo responsável do menor não poderão ser veiculadas em nenhum meio de comunicação, sob pena de incorrer no crime de segredo previsto no Art. 153 do Código Penal”.
O projeto é de autoria do vereador Zé da Farmácia (Podemos).
