A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (12), dois projetos de lei que repassam terrenos à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf) para desenvolvimento de moradias sociais na Capital.
O Projeto de Lei n° 10.645/22 autorizou a prefeitura campo-grandense a doar terrenos do Jardim Noroeste. Conforme o projeto de lei, as áreas serão utilizadas para desenvolver o projeto habitacional para reassentar 265 famílias em Campo Grande.
Conforme o texto, serão repassadas a Amhasf quatro áreas públicas no parcelamento Serraville, e o reassentamento será para 140 famílias do Aterro Noroeste, 90 famílias da Comunidade Indígena Água Funda, 30 famílias da Avenida Marechal Mallet e outras cinco famílias da Rua Andrade Neves.
O Projeto de Lei nº 10.646/22 aprovado, autoriza a prefeitura a doar outro terreno à Amhasf, localizado no Bairro Glória. A doação será de um lote público de 6.066,29 m² no parcelamento da Vila Gaspar.
Conforme o projeto, o espaço será destinado para a construção de moradias sociais. O local receberá um empreendimento habitacional com unidades comerciais ou de serviços para pessoas com renda entre R$1,5 mil e R$2 mil.
O projeto é parte da segunda fase do “Viva Campo Grande”, programa de desenvolvimento integrado da capital.
Anteriormente, o diretor social de Contratos, Administração e Finanças da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Cláudio Marques Costa Júnior, disse ao Correio do Estado que o reassentamento das famílias dependia do repasse do terreno, bem como de trâmites burocráticos, e por este motivo, não possui data para ser realizado.
Já as obras dos apartamentos do Projeto de Lei nº 10.646/22, segundo Costa, não possuem data definida, uma vez que passarão por licitação pública.
