Por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a suspensão do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Verde de Mato Grosso, licitação que pretendia contratar psicólogos temporários por parte da administração de Rio Verde de Mato Grosso, município distante 204 km de Campo Grande.
Conforme publicação em Diário Oficial, o processo é direcionado ao prefeito Antônio Sabedotti Fornari e a secretária de Assistência Social, Ana Mirian Cardeal Martos Brito.
O MPMS manterá a seleção suspensa até que o município realize as correções que violem os princípios de publicidade e impessoalidade do processo, bem como corrija algumas disposições que, conforme o MPMS, “frustram a competitividade e a isonomia do processo”.
Entre as justificativas de suspensão, o documento indica que o processo de seleção impedia a participação de candidatos na contramão do interesse público, o que segundo o MPMS, deveria consistir na escolha dos candidatos mais aptos ao exercício do cargo público, ainda que os contratos sejam temporários.
“Considerando que o edital foi publicado na imprensa oficial do Município em 07/07/2022, com prazo exíguo para conhecimento de eventuais interessados, visto que a data fixada para o início das inscrições, é o dia 18/07/2022, o que prejudica a participação de interessados em participar do certame”.
Conforme apontado pelo ministério, o prazo de inscrições dos interessados na licitação também era curto. "Na medida em que o Processo Seletivo Simplificado prevê prazo de apenas dias para inscrição, o que também prejudica a participação de interessados em participar do certame”, diz outro trecho.
Conforme o documento, os interessados teriam somente a última segunda-feira (18) e esta terça-feira (19) para se inscreverem.
“Afigura-se desarrazoada a exclusão do certame quando não convocado adequadamente para a realização da fase que se seguia por ofensa também ao Princípio da Publicidade”, pontua o MPMS.
Após uma série de considerações, o ministério recomendou que o município de Rio Verde de Mato Grosso, por meio do prefeito Antônio Sabedotti Fornari, e da Secretária de Assistência Social, Ana Mirian Cardeal Martos Brito dê um prazo de “pelo menos” 15 dias entre a data de publicação de edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado e o início das inscrições dos interessados.
Outra medida é que o município deverá aguardar pelo menos outros 15 dias somente para inscrição, ampliando a participação de mais pessoas no processo, e que seja permitida inscrição tanto online quanto presencial (exceto quando isso não for possível por peculiaridade do certame).
O processo conte com a realização de uma prova escrita, uma vez que, o processo inicial conta apenas com prova de títulos e entrevista comportamental, o que “possibilita o direcionamento do certame a candidatos com vínculo anterior com a Administração Pública e com os entrevistadores”, conclui.
