Dos 28.671 hectares que foram desmatados no Pantanal em 2021, de acordo com levantamento divulgado na segunda-feira pelo Mapbiomas, segundo o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a maior parte tinha autorização do governo do Estado.
“Essa área de 28.671 hectares, em sua grande maioria, foi autorizada, então, caso seja acima de mil hectares, tem que ter um EIA/Rima [Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental]”, afirmou Verruck.
Entre os biomas pesquisados, o Pantanal foi o que apareceu com a segunda menor supressão ao longo do ano passado, ficando atrás somente do Pampa, que totalizou 2.426 hectares desmatados no mesmo período. Para o titular da Semagro, isso mostra que o bioma foi um dos que menos perdeu vegetação nativa.
“O Mapbiomas deixou muito claro que a área desmatada no Pantanal em 2021 foi de 28.671 hectares, é um dos menores níveis de desmatamento por bioma do País. Só perdendo em 2021 para o bioma Pampa”, declarou Verruck ao Correio do Estado.
O secretário explicou ainda que, pela legislação estadual, apenas 50% das áreas privadas podem ser desmatadas.
“É importante destacar que a legislação brasileira permite a todo e qualquer produtor rural proprietário de terra que faça o desmatamento de sua área, mantendo uma proporção, no caso do cerrado, de 20% da APP [Área de Preservação Permanente] mais reserva legal, podendo utilizar 80% da área. No caso do Pantanal, como o governo do Estado regulamentou o artigo 10 do Código Florestal, nós criamos a área de uso restrito: tivemos restrições adicionais para evitar o desmatamento e, principalmente, para manter a preservação do bioma Pantanal”.
“Em regra, a pessoa pode fazer a utilização de sua área no máximo de 50%, então, esse é um ponto, o governo do Estado fez uma restrição, o que garante a preservação de 50% do bioma Pantanal sem nenhuma situação em que possa ser ampliado”, completou Verruck.
Apesar de o secretário garantir que, no caso de Mato Grosso do Sul, a maioria das áreas desmatadas tinha autorização, seguindo a legislação vigente, o Mapbiomas afirma em sua pesquisa que “o Pantanal teve um único alerta sem indício de irregularidade, no ano de 2019”. Nos outros anos, ainda conforme o levantamento, nenhum alerta legal foi dado.
PASTAGEM
Jaime Verruck ainda explicou que, no caso do Pantanal, apenas a substituição da pastagem natural do local por outra, mesmo sem a “derrubada de árvores”, é considerada desmatamento.
“Boa parte dessa área do Pantanal, que é colocada [como] desmatamento, ela tecnicamente é substituição de pastagem natural, que na legislação é enquadrado como desmatamento”.
Verruck ainda garante que, no Estado, das áreas que foram suprimidas, nenhuma estava em unidades de conservação, já que isso não é autorizado pela legislação ambiental.
“Em Mato Grosso do Sul não ocorre desmatamento de unidades de conservação [no Pantanal] porque elas não estão autorizadas em hipótese nenhuma e são monitoradas. Nem [desmatamentos] ilegais. Nas áreas indígenas, nós desconhecemos qualquer desmatamento, mas a responsabilidade é da Funai. Na Mata Atlântica é vedada a questão dos desmatamentos: quando eles são feitos, é de forma ilegal, portanto, são punidos e checados. Acredito que Mato Grosso do Sul tenha uma política de punição, avaliação e monitoramento de desmatamento ilegal que não permite”, acrescentou.
PESQUISA
O Mapbiomas é um projeto que faz parte do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima (Seeg/OC) e envolve uma rede colaborativa formada por ONGs, universidades e empresas de tecnologia. Para o Pantanal, a coordenação fica por conta do Instituto SOS Pantanal e da Arcplan.
O estudo identificou que o bioma sofreu supressão de áreas nativas de forma mais aguda em Aquidauana, Miranda e Coxim, totalizando 32 áreas nessas localidades.
