A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, instaurou nesta terça-feira (26), procedimento para acompanhar o andamento da vacinação contra a covid-19 em pessoas em situação de rua e imigrantes em Campo Grande.
A instauração foi realizada pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que é coordenado pelo defensor Mateus Augusto Sutana e Silva.
Na ocasião foi solicitado ao município sobre os procedimentos para a vacinação, se há impedimentos, na ausência da apresentação do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) ou CPF.
Segundo a coordenadoria da Rede de Atenção Básica, da Sesau, em caso de ausência dessa documentação de imigrantes ou pessoas em situação de rua, não há impedimentos para a aplicação da vacina e que as equipes de atenção primária estão devidamente orientadas.
Porém, a Defensoria aponta que chegam reclamações de pessoas que não conseguem a vacina devido a ausência dos documentos.
Com isso, foi pedido providências ao município, sobre a reiteração para as equipes das unidades sobre a aplicação da vacina a esse público, independente da apresentação dos documentos, além de que seja informado em local visível, orientações claras que não há impedimentos enquanto a vacinação da covid-19 na ausência da documentação.
Foi solicitado no prazo máximo de 15 dias, o envio para a Defensoria o comprovante de cumprimento de todas as medidas requeridas.
