O comércio clandestino das habitações de interesse social ainda ocorrem de forma expressiva em Campo Grande.
Em uma busca em sites e até mesmo nas redes sociais, a reportagem do Correio do Estado encontrou anúncios nos quais apartamentos em condomínios na modalidade Casa Verde e Amarela estavam disponíveis para venda ou aluguel.
O problema ainda persiste, embora a assistente social da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Marluce Soares Marques, tenha afirmado à reportagem que o órgão fiscaliza ativamente os residenciais.
“Na Amhasf, a gente tem um setor de fiscalização e monitoramento e eles vêm frequentemente [às moradias]. Quando acontece denúncias por telefone, a gente já vem para verificar”, explicou Marluce, que coordenou a fiscalização realizada na tarde de ontem (4) no Residencial Canguru.
Inclusive, esse conjunto habitacional, localizado no bairro de mesmo nome, foi alvo de pelo menos 10 denúncias de comércio clandestino dos apartamentos recém-entregues, com anúncios publicados no mesmo dia em que foram inaugurados, em 30 de junho.
Conforme apurado, foram encontrados imóveis sendo vendidos por valores entre R$ 3 mil e R$ 70 mil. Entretanto, a assistente social também afirmou que nenhuma das denúncias foi comprovada e a Prefeitura de Campo Grande não tem provas de que os apartamentos foram negociados irregularmente.
PRÁTICA ILEGAL
A prática de venda e compra ou aluguel dessas moradias é ilegal por se tratarem de habitação de interesse social. Isto é, são casas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade financeira, que muitas vezes precisam esperar em uma longa fila até serem contempladas no sorteio realizado pela prefeitura.
A reportagem apurou ainda que, diante das fiscalizações, os anúncios sumiram das redes sociais e agora está mais difícil encontrar esses imóveis sendo comercializados irregularmente.
Uma corretora que conversou com a reportagem e cujo nome será preservado afirmou que a população já está sabendo das fiscalizações da prefeitura, apesar de a agência alegar que as visitas são feitas de surpresa, justamente para acontecer o flagrante caso existam irregularidades.
“Estão fazendo fiscalização nos apartamentos, então, eu não recomendo que alugue ou compre nestes condomínios”, afirmou a corretora.
Uma moradora, que pediu para não ser identificada, alegou que soube dos repasses ilegais das residências pela imprensa e que acredita que quem pretende vender o apartamento só está esperando que o monitoramento termine para poder seguir com a comercialização.
“Eu acho bom eles estarem fiscalizando, e precisam fazer isso toda vez, porque só estão esperando a poeira baixar para continuarem com isso”, afirmou.
FISCALIZAÇÕES
Após as diversas denúncias, uma equipe da Amhasf esteve no residencial no dia 4 de julho, quando a maior parte das famílias ainda estava realizando a mudança para o local, a fim de verificar se, de fato, os novos moradores eram os contemplados.
“A fiscalização é feita confirmando se quem está se mudando é o beneficiário ou é um terceiro que adquiriu a casa. Hoje não teve nenhum caso em que o morador era outra pessoa que não a beneficiária”, relatou, à época, o diretor social de Contratos, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior.
Já na tarde de ontem, uma equipe do órgão esteve no local para se certificar mais uma vez que quem está morando nos imóveis são os contemplados pelo programa municipal de habitação.
Os agentes, munidos das informações oficiais, foram de porta em porta e verificaram a documentação de quem estava no apartamento na hora da abordagem. Nos casos em que não havia pessoas em casa, a agência retornará em outra oportunidade.
“Vamos precisar voltar quem sabe em um fim de semana, porque muitos moradores trabalham”, destacou Marluce.
Além disso, foi preciso verificar se ainda há apartamentos vazios, já que o prazo para os moradores realizarem suas mudanças venceu no sábado (30), quando o local completou um mês de inaugurado.
“Há moradores que ainda não se mudaram, por diversos motivos, mas estamos acompanhando, não foi constatada nenhuma irregularidade”, destacou Marluce.
A assistente social ainda explicou que, se o apartamento ficar desocupado por muito tempo, sem nenhuma justificativa do beneficiário, um relatório será enviado à Caixa Econômica Federal, gestora do local, para que as providências cabíveis sejam tomadas.
CONSEQUÊNCIAS
O diretor da Amhasf ainda explicou que não compete à prefeitura realizar o processo de reintegração de posse dos imóveis de interesse social que foram vendidos ou alugados porque a gestão é da Caixa Econômica.
Em relação às penalidades que os vendedores podem sofrer, Marques afirmou que cabe à Justiça determinar após o processo para a retomada do imóvel, mas, com certeza, essas famílias não poderão mais participar de programas de habitação de interesse social.
A Prefeitura de Campo Grande ainda explicou que todos os beneficiários passam por uma triagem e é realizada uma verificação da situação socioeconômica do contemplado após o sorteio, para constatar que a pessoa se encaixa em todos os requisitos de vulnerabilidade.
Além disso, a agência realiza a distribuição das casas sociais por meio de sorteio por acreditar que é o modo mais democrático, para que todos tenham a oportunidade de serem atendidos. Hoje, a fila de espera por uma casa chega a 45 mil pessoas em Campo Grande.
