O presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems), Carlos Alberto de Assis, já passou por vários órgãos da administração pública durante os oito anos de mandato de Reinaldo Azambuja (PSDB).
Agora que o mandato de Reinaldo chega ao fim, Carlos Alberto continua à frente da instituição que fiscaliza as concessões públicas estaduais, como as do transporte intermunicipal, de rodovias estaduais e de outros serviços públicos.
Desde que Carlos Alberto chegou ao órgão, a intenção é preparar o Estado para ampliar a fiscalização das concessões à iniciativa privada, até porque o governo, agora com a Infovia Digital e com a parceria público-privada da Sanesul, está trabalhando neste sentido. “A Agência de Regulação de MS está preparada para receber novas concessões”, disse.
PERFIL - Carlos Alberto de Assis
Carlos Alberto de Assis tem 63 anos e nos últimos sete anos, antes de assumir o mandato na Agems, atuou ao lado do governador Reinaldo Azambuja como secretário e promoveu mudanças importantes na administração estadual.
Assis é muito ligado à área do esporte, foi vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis e presidente do Esporte Clube Comercial, de 2007 a 2011, sendo campeão estadual em 2010.
Tucano, foi coordenador das campanhas do PSDB à prefeitura e ao governo do Estado, de 2012 a 2018. É casado há 21 anos com Sabrina Salles Basílio de Assis e tem duas filhas, Aline e Nathaly.
Digitalização de serviços, novos canais de comunicação com a população e modernização dos processos. Em pouco mais de um ano de gestão, como o senhor promoveu grandes mudanças na regulação de MS?
Chegamos à agência em abril do ano passado com o desafio de promover a modernização. Uma agência extremamente técnica, com servidores altamente capacitados.
E estamos falando de 30% dos nossos servidores que possuem mestrado e doutorado, mas que não apresentavam os resultados para a população. A nossa primeira grande mudança foi a alteração da sigla, que agora carrega o DNA de MS, de Agepan para Agems.
A ampliação da nossa estrutura e a criação de uma agenda regulatória nos possibilitaram construir um direcionamento estratégico para as ações.
Ampliamos os canais de comunicação, para que pudéssemos ouvir os usuários dos serviços que regulamos e fiscalizamos, e investimos em estrutura operacional, com a criação da Assessoria Militar, nova frota de veículos, uniformes modernos, colete à prova de balas, aquisição e equipamentos de drone, rádios.
Dias atrás, recebemos um documento do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul [MPMS] agradecendo um questionamento realizado, que foi rapidamente respondido pela nossa equipe, nos classificando de maneira muito positiva como a nova agência de regulação de MS. Feedback que nos deixa muito feliz pelo trabalho que estamos realizando.
Nos últimos anos, vem se ampliando o debate com relação à diversificação da matriz energética no Estado e a necessidade de ampliação das fontes renováveis de energia. A criação de um comitê de biogás/biometano vem nesse sentido?
O grupo auxiliará o programa de desenvolvimento de fontes renováveis no Estado. Ele é composto de integrantes das áreas de Meio Ambiente e Fazenda, além de representantes da MSGás, Energisa e Federação das Indústrias de MS.
O comitê trará os eixos para traçarmos as melhores práticas, estratégias e evolução do mercado, além da ampliação e consolidação do biogás e biometano como insumo relevante para uma matriz energética cada vez mais sustentável em MS.
O senhor sempre foi um gestor muito atento às questões sociais. O Projeto Fazenda Corredor, que já é referência e vem sendo desenvolvido com produtores rurais da região de Chapadão do Sul, vem desse olhar?
Com certeza. Um projeto importante da nossa equipe da Diretoria de Transportes, Rodovias e Portos, que vem ao encontro desse olhar. É um projeto pioneiro no Brasil, que legaliza a produção agrícola na faixa de domínio, estimulando os produtores rurais a doarem parte da produção agrícola desta área à comunidade de municípios lindeiros e entidades assistenciais.
Além do objetivo social, esse projeto proporciona mais segurança aos usuários da MS-306, já que a manutenção da terra arada e com lavoura de grãos como soja, algodão, sorgo e milho funciona como atenuador de velocidade em ocorrências com saída de pista de rolamento, aumentando a segurança viária. Um projeto que já se tornou referência nacional e vem sendo estudado pelo Dnit para implantação em todo o Brasil.
O Estado terá um novo sistema de transporte intermunicipal, projeto que já está em trâmite de votação na Assembleia Legislativa. O que muda?
A nova lei promoverá uma atualização regulatória do serviço, que até então era amparado no Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, época em que ainda cabia a regulação e a fiscalização desse serviço ao antigo Departamento de Estradas de Rodagem de MS, o antigo Dersul, extinto em 2000.
Por meio desta lei, estabeleceremos as diretrizes gerais, a ampliação do monitoramento do desempenho das empresas e o modelo de exploração estará mais perto da necessidade de quem utiliza esse tipo de transporte por meio da regulamentação das modalidades de exploração, considerando opção de concessão, permissão e autorização.
Na criação da figura do termo de autorização, o prestador, ao receber a delegação, vai declarar estar ciente de que se submete às ferramentas de verificação contínua do sistema Trip, a exemplo dos indicadores, que serão medidos anualmente, garantindo aos usuários a manutenção da qualidade do serviço ou a substituição rápida e desburocratizada do prestador.
Recentemente, por meio de um convênio com o Detran, a Agems passou a integrar em seu portfólio de produtos a fiscalização das empresas que oferecem o serviço de inspeção de segurança veicular e estampamento de placas. Essa fiscalização será realizada em todo o Estado?
Sim, em todo o território de MS. Hoje, são 123 credenciadas pelo Detran como empresas certificadoras de veículos [ECVs] e 93 empresas estampadoras de placas de identificação veicular que passarão a ser fiscalizadas pela Agems.
Construímos uma parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, que nos permitirá ainda a realização de projetos de extensão para a melhoria dos processos e da execução da atividade fiscalizadora.
Serão delineadas as atividades de auditoria e fiscalização, para regular tecnicamente os serviços e controlar os padrões de qualidade.
Temos visto várias campanhas da Agems para conscientizar o usuário do transporte intermunicipal com relação à segurança nas viagens entre os municípios de MS. Que detalhes o usuário precisa observar ao escolher uma empresa para viajar?
Da compra do bilhete até o fim da viagem existe uma série de cuidados que ajudam a evitar transtornos ao viajante. Só adquira o bilhete em pontos oficiais de venda. As grandes empresas de ônibus têm guichês nos terminais e aplicativos.
Para quem optar por vans e micro-ônibus de operadoras autônomas regularizadas, é importante saber que essas empresas têm pontos de embarque e desembarque em horários preestabelecidos pela agência e é possível realizar uma pesquisa por meio do aplicativo ‘MS Digital’ no ícone da Agems.
Embarcou? Afivele o cinto. Muitos passageiros não têm no transporte de ônibus o mesmo cuidado que têm nas viagens de automóvel. O veículo precisa estar com o cinto em boas condições e visivelmente colocado sobre a poltrona.
Nas linhas com distância maior, todos os passageiros devem estar sentados. Se uma empresa vender passagem acima da capacidade e sugerir que o passageiro vá em pé em determinado trecho, não aceite, denuncie.
Como a sociedade pode contribuir com a sua gestão à frente da Agência de Regulação de Serviços Públicos?
Participando, apontando erros e motivando os nossos servidores nas ações assertivas. A participação da sociedade é fundamental em todos os momentos, seja para criticar os pontos de discordância que precisam ser ajustados, seja porque estamos aqui para corrigir os erros, mas também é importante elencar o trabalho assertivo, porque são situações que motivam os nossos servidores.
A iniciativa privada atuando de maneira conjunta com o governo do Estado é uma das metas para a melhoria dos serviços?
Sim. Hoje, a concessão de serviços é uma tendência. O governo federal recentemente realizou a concessão de aeroportos, ferrovias.
Em Mato Grosso do Sul, realizamos a concessão de uma rodovia, a MS-306, que está sendo muito bem atendida pelo consórcio Way-306, que neste primeiro ano, além da geração de 250 empregos diretos, já resulta em mais conforto e segurança aos usuários. Além disso, já estamos em trâmite para concessão de mais dois trechos de rodovias estaduais.
Não tenho dúvidas de que governos modernos buscarão essa parceria com a iniciativa privada. São investimentos que resultam em melhorias nos serviços para os usuários.
Vimos recententemente parcerias público-privadas (PPPs) da Sanesul e na MS-306, as quais produziram resultados positivos. O que mais existe em pauta para ser viabilizado?
O governador Reinaldo Azambuja é um gestor que pensa lá na frente. É um governador que mira o futuro e, dentro desse contexto, sua equipe já está trabalhando em concessões de dois novos trechos de rodovias.
O próprio Bioparque Pantanal é um equipamento turístico que pode vir a ser concessionado, como o próprio porto do município de Porto Murtinho. É importante frisar que a Agência de Regulação está preparada para receber essas novas concessões.
