No comando da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) há sete anos, a engenheira civil Maria do Carmo Avesani detalha o trabalho feito pelo governo do Estado no setor de habitação, que desde 2015 já entregou mais de 30 mil moradias em Mato Grosso do Sul.
Para conseguir estes resultados, o Estado promoveu parcerias com o governo federal e os municípios, além de criar programas estaduais importantes, como o Lote Urbanizado, o Morar Legal, a substituição de moradias precárias e a concessão de subsídios por meio do FGTS, para contribuir com o sonho da casa própria.
Com vasta experiência no setor, inclusive em cargos no Ministério das Cidades, como gerente de Urbanização de Assentamento Precário e diretora de Produção Habitacional, Maria do Carmo ainda destaca o trabalho feito na regularização fundiária no Estado e como a habitação foi prioridade na atual gestão estadual.
Maria do Carmo Avesani - PERFIL
Maria do Carmo Avesani é engenheira civil com mais de 30 anos de experiência profissional e forte atuação na área habitacional. A secretária se formou em 1982 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande.
Maria do Carmo tem vivência em cargos de gerência de projetos de obras públicas e privadas, diretoria de Serviços Viários e Transportes Urbanos, foi gerente e posteriormente presidente da Agência de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab), superintendente de Habitação de Mato Grosso do Sul e, no Ministério das Cidades, gerente de Urbanização de Assentamento Precário e diretora de Produção Habitacional.
Quantas famílias foram atendidas pelo governo do Estado com novas moradias nos últimos sete anos?
Desde 2015, nós já entregamos, entre casas e lotes urbanizados, 25.800 unidades e temos ainda em execução 2.600 moradias, que estão em andamento. Existe também a previsão de contratar, até o fim do ano, mais 2.100 unidades habitacionais.
Se somarmos tudo, então, chegaremos por volta de 30 mil famílias beneficiadas com moradias pelo Estado durante este período.
Apesar dessa contribuição expressiva do governo do Estado, qual é o deficit habitacional em Mato Grosso do Sul?
O deficit é calculado pela Fundação João Pinheiro. Em Mato Grosso do Sul, está na faixa de 76 mil moradias.
Ele é algo difícil de se resolver porque, mesmo quando se produz novas moradias, continua o crescimento, já que tem novas pessoas casando, tendo filhos e formando novas famílias em busca de moradias.
O índice é muito dinâmico e complexo. O importante é que esta demanda seja bem atendida. Desde 2015, o governo do Estado tem feito sua parte de forma efetiva.
Com toda dificuldade que tivemos, temos que fazer esta avaliação e lembrar que o grande volume de investimentos em habitação, historicamente, é feito pelo governo federal.
Como funcionaram essas parcerias nos últimos anos com governo federal e municípios?
Em função da conjuntura econômica nacional, contratou-se pouco. A última contratação relevante que tivemos foi em 2018.
Em 2019 não houve investimento federal em habitação, assim como em 2020 e 2021. Foram três anos sem contratar habitação com recursos federais.
Claro que houve todo um cenário de crise econômica, depois a pandemia, mas esta é a realidade. Nosso governo investiu em habitação, tanto que 36% de todas as contratações que fizemos foram por meio de programas estaduais, 63% em parcerias com recursos federais.
Em Campo Grande, por exemplo, nós entregamos praticamente cinco mil unidades habitacionais. Cada casa teve investimento do Estado. Habitação é feita com parceria, pois é um bem de alto valor de investimento, que precisa seguir este modelo.
Além das parcerias, o governo dispõe de programas estaduais como o Lote Urbanizado. Como ele funciona?
O Lote Urbanizado é um programa de sucesso. Ele reconhece o empreendedorismo das pessoas no processo de construção de suas próprias casas.
A prefeitura doa o terreno, o Estado concede a base, a solução sanitária da casa e toda a parte hidráulica, faz a primeira fiada e dispõe de todas as plantas e assistência técnica disponível.
Por meio desta parceria, o cidadão não gasta com alvarás e documentação, e o Estado ainda financia a estrutura de cobertura da casa, se a pessoa desejar.
A família tem dois anos de carência para pagar e cinco anos para pagar o financiamento, tendo o prazo de 24 meses para construir sua casa.
O programa tem sido exemplo nacional, tanto que foi premiado com o selo de mérito pelo Fórum Nacional de Habitação.
Quais os outros programas estaduais de destaque na área de habitação?
Temos, por exemplo, o programa de substituição da moradia precária, em que, por meio de convênio com a prefeitura, nós promovemos a reconstrução do imóvel, que já tem condições de servir como moradia, em situação muito precária.
Esta ação é feita em menor escala, até porque agimos por demanda do município. Outro importante é o Morar Legal, que permitiu ao usuário regularizar seus contratos com a Agehab, no pagamento de dívidas, com descontos de juros e parcelamento, assim como reconhecimento de contratos de gaveta de pessoas que moram por muitos anos na residência.
Mais de 16 mil famílias foram contempladas. Ainda temos a parceria por meio do FGTS, em que participa Estado, prefeitura e cidadão.
O município doa o terreno, e o Estado concede subsídios de R$ 4 mil até R$ 13 mil, além da infraestrutura. A família recebe a unidade pronta e assume o financiamento, com todas essas vantagens. Muitas vezes, a prestação não é o empecilho, e sim a entrada do financiamento, que chega a 20% do valor do imóvel.
Nesta equação montada, facilita o acesso à casa própria. Não podemos esquecer também da regularização fundiária. No Estado, já entregamos 8.500 títulos e temos a previsão de mais mil [títulos] até o fim do ano.
Como fazer o cadastro na Agehab e quais são os critérios de seleção para escolha dos beneficiados com as novas moradias?
As famílias podem se inscrever pelo site da Agehab, que é aberto para a população, podendo atualizar seu cadastro de forma virtual. Nos casos das pessoas que eram casadas e se separaram, para abrir um novo cadastro, precisam procurar as unidades do Fácil e fazer esta atualização presencialmente.
Já em relação aos critérios de seleção, desde 2015 ele é feito de forma extremamente transparente e pública, seguindo as prioridades definidas.
As regras no Estado foram aprovadas pelo Conselho Estadual das Cidades, que é composto por membros do poder público e da sociedade civil, sendo bem representativo. No programa Casa Verde e Amarela, a prioridade em nível federal é para mulheres chefes de família, pessoas com deficiência e aquelas que moram em áreas de risco.
Já os critérios estaduais têm como prioridade as famílias com filhos menores de idade, as que têm filhos com doenças crônicas e as famílias monoparentais. Ainda tem as cotas para idosos e pessoas com alguma deficiência.
