O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o PL 2.033/2022 que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde.
Os planos de saúde poderão ser obrigados a financiar tratamentos de saúde que não estejam na lista mantida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O texto vai agora à sanção presidencial.
O “rol taxativo” vem de uma interpretação da lei que rege os planos de saúde. Ela diz que a cobertura dos planos deve ser estabelecida pela ANS, que mantém o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (Reps). Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia julgado que os planos só estariam obrigados a financiar tratamentos listados no Reps.
O projeto de lei apresentado em reação à decisão do STJ determina que o Reps será apenas a “referência básica” para a cobertura dos planos de saúde.
Um tratamento fora da lista deverá ser aceito, desde que ele cumpra uma das seguintes condições:
tenha eficácia comprovada cientificamente;
seja recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec); e
seja recomendado por pelo menos um órgão de avaliação de tecnologias em saúde com renome internacional.
O relator do projeto, é o senador Romário (PL-RJ), mesmo sendo da base do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é contra as mudanças. Romário afirmou que seu parecer seria para derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de acabar com o chamado rol exemplificativo.
Com informações da Agência Senado
