O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), constatou irregularidades em uma licitação avaliada em R$946.749,69 em Chapadão do Sul, município distante 330 km de Campo Grande. Conforme o TCE-MS, o Pregão Eletrônico nº81/2022, mirava o registro de preços para aquisição de “materiais elétricos diversos”.
Em publicação no Diário Oficial desta terça-feira (30), a relatoria do Tribunal de Contas de MS disse que “Inicialmente, constata-se que a referida manifestação técnica ocorreu na forma de controle prévio”, e decidiu por não suspender o pregão.
De acordo com o Tribunal de Contas os apontamentos “merecem esclarecimentos por parte dos responsáveis quanto aos seguintes pontos: ausência de previsão de interposição de impugnação e solicitação de esclarecimentos por meios eletrônicos; - exigência de comprovação de regularidade fiscal em desconformidade com o ramo de atividade licitado, diz o TCE-MS.
“Os autos foram remetidos a este Gabinete em razão de nos competir a relatoria do Município de Chapadão do Sul nos exercícios de 2021/2022”, diz trecho do relatório. A sessão pública para o julgamento das propostas o registro de preços inicialmente está marcada para às 9h horário de Brasília no próximo dia 05 de setembro.
A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do Tribunal de Contas alegou que “é necessário primeiro ouvir o jurisdicionado sobre os tópicos levantados para, em seguida, decidir sobre a necessidade ou não de suspensão do procedimento licitatório, haja vista que essa medida não irá causar, de imediato, a paralisação do procedimento licitatório”.
Por fim, o TCE-MS estipulou que a administração municipal se manifeste em cinco dias sobre as irregularidades do processo “contados a partir da intimação deste Despacho…para que, em garantia aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, se manifeste, devendo ser juntadas à intimação cópias deste Despacho e da Análise da Divisão Especializada”.
O setor de licitações sul-chapadense informou ao Correio do Estado que tomará as devidas providências junto ao TCE-MS, a fim de solucionar as questões da licitação.
