Mesmo com subsídios da prefeitura e do governo do Estado, o Consórcio Guaicurus e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) afirmam que há prejuízo e o aumento da tarifa é devido à redução de passageiros.
Audiência para prestação dos repasses feitos ao Consórcio Guaicurus foi realizada nesta sexta-feira (2), na Câmara Municipal de Campo Grande.
O debate foi convocado pela Comissão de Mobilidade Urbana da Casa de Leis, que havia cobrado, anteriormente, transparência da Agereg na fiscalização do contrato e mensuração dos dados do Consórcio.
O diretor de Estudos Econômicos e Financeiros da Agereg, Renato Coutinho, alegou que a agência trabalha com "a maior transparência possível" na fiscalização do contrato e que a Agereg nunca se negou a disponibilizar as planilhas.
No entanto, a prestação de contas detalhada, como requerido pelo vereadores, não foi apresentada e o diretor afirmou que serão "se forem solicitados".
Sobre a tarifa do transporte coletivo, Coutinho afirmou que a redução do número de passageiros é uma das principais causas para o aumento das passagens do transporte coletivo.
Ainda segundo ele, as tecnologias facilitaram a vida das pessoas na questão do deslocamento e que não foi apenas a pandemia que fez cair o número de usuários.
“Há uma diminuição no número de usuários. Hoje, ele deixa de vir no centro, por exemplo, para pagar uma conta, pois pode pagar no bairro, que também tem outras facilidades”, disse.
“O reajuste tarifário é simplesmente a recomposição da perda inflacionária que você teve no período. O que estamos tentando fazer hoje é salvar um sistema”, acrescentou.
Na reunião, a Agereg apresentou um balanço mostrando a queda no número de passageiros nos últimos sete anos.
Segundo os dados, em 2015 foram registradas 55.468.057 viagens de ônibus, enquanto em 2020, primeiro ano da pandemia, foram 23.146.055.
Com relação a valores, demonstrativo do Resultado do Exercício de 2021 do Consórcio Guaicurus apresentado aponta que a concessionária teve um prejuízo de R$ 12,8 milhões.
Ainda segundo Coutinho, as causas do prejuízo seriam a diminuição da receita bruta, devido à diminuição da quantidade de passageiros pagantes, e aumento dos custos dos insumos para operação, como óleo diesel e peças.
“É certo que, no ano de 2022, apesar do ligeiro aumento da quantidade de passageiros pagantes em relação ao exercício de 2021, o aumento dos custos de insumos está sendo foi muito superior no atual exercício”, diz trecho do relatório apresentado.
Com relação ao contrato, ele disse que está sendo feito um estudo de remodelagem econômico-financeiro pra garantir a motricidade tarifária e a prestação de um serviço adequado aos usuários, bem como a prestação dos serviços.
Quanto ao subsídio pago pela prefeitura, de até R$ 1 milhão por mês, para custear a gratuidade dos estudantes e pessoas com deficiência, Coutinho disse que há uma comissão que confere a utilização do benefício com os dados da bilhetagem eletrônica.
"Somente após essa aferição, a agência de regulação faz avaliação do valor que deve ser pago, correspondente a subversão econômica, que é remetido a secretaria responsável pela dotação orçamentária,que depois remete à Secretaria de Finanças para somente assim ter o pagamento, após a emissão de nota fiscal", explicou.
Além da subvenção da prefeitura, o governo também faz repasses ao Consórcio Guaicurus, referentes as gratuidades dos estudantes da Rede Estadual de Ensino.
Passagem pode chegar a R$ 7
O diretor-presidente do Consórcio Guaicurus, Robson Strengari, disse que a única fonte de renda é a tarifa.
"Até dezembro nós vamos ter o subsídio, e depois?", questionou, se referindo ao fim das subvenções da prefeitura e Estado, que foram acordadas para evitar o aumento da passagem.
Ele afirma ainda que sem os subsídios, a passagem poderia ultrapassar os R$ 7.
Ele defende a criação de um fundo de repasse para o transporte público e diz ser contra a tarifa zero.
"Tudo que é de graça o pessoal não dá valor. Você vê os pontos de ônibus do Parque dos Poderes, a coisa linda que fizeram e está tudo depredado", disse.
Como se tratava de uma audiência, não houve nenhuma decisão no encontro e novos debates devem ser realizados pela Comissão de Mobilidade da Câmara Municipal para tratar sobre o assunto.
O objetivo é discutir propostas para diminuir a lotação nos ônibus, principal alvo de reclamações dos usuários, além de melhorar a prestação dos serviços.
“Temos que entender que o problema da mobilidade é multifacetário. A pessoa compra o carro, pois não tem um transporte público de qualidade. Quando investirmos pesado na qualidade do transporte público, o cidadão vai deixar de comprar a moto ou o carro dele”, disse o vereador Prof. André Luís, presidente da Comissão.
