O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), por meio do presidente Thiago Leite Fraga, revogou uma resolução referente à documentação obrigatória para registro de estabelecimentos veterinários em MS. A revogação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
Ao Correio do Estado, o CRMV-MS disse que a mudança não torna obrigatória a apresentação do documento por parte dos estabelecimentos veterinários, fator que , segundo o conselho, visa desburocratizar o processo de registro, fator positivo para o profissional.
“A estrutura física será verificada in loco, pois o profissional assina uma declaração de atendimento à resolução do CFMV n° 1275/2019, de que o estabelecimento atende às exigências”, disse o conselho.
Segundo o Conselho Regional, a medida não impede que o profissional vá até à sede do CRMV e apresente a planta baixa (ou enviar por email), para se certificar que o projeto de seu respectivo estabelecimento atende a resolução.
A medida anterior, solicitava que o profissional atendesse critérios específicos como comprimento e espessura das paredes, definição de espaços, níveis de construção em seu ambiente de trabalho.
“O conselho permanece à disposição para orientar aqueles que queiram submeter o projeto para análise, mesmo sem a obrigatoriedade.A declaração que o profissional assina, precisa condizer com a estrutura do local, pois quando a fiscalização for in loco, irá cobrar conforme a resolução.”
Segundo a acadêmica de medicina veterinária, Juliana Sguario, a medida facilita a vida do profissional, principalmente em relação aos veterinários que entraram recentemente no mercado de trabalho.
“A alteração é boa para o profissional, principalmente com relação aos gastos burocráticos com a papelada e as exigências que a planta baixa exige”, disse.
Para Juliana, proprietária de um Pet Shop no Jardim Novos Estados, a mudança é benéfica e permite que o profissional se atente quanto à questão ética da profissão.
“A fiscalização in loco, transfere de certo modo a responsabilidade ao profissional, e exige que este atue dentro das especificações da profissão, uma vez que este deve especificar exatamente o seu trabalho desempenhado junto ao CRMV”,pontuou.
Um estudo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR) de 2021, constatou que Mato Grosso do Sul conta com uma relação de 1,83 para cada mil habitantes. São 5.153 Médicos Veterinários para 2.809.000 habitantes, o quíntuplo da média europeia e norte-americana.
