Na sessão parlamentar da próxima terça-feira (27), os vereadores de Campo Grande irão apreciar o projeto de lei n°10.557, que visa instituir na Capital um sistema de transparência para o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
De acordo com o projeto de lei, proposto pelo vereador Papy, a intenção é disponibilizar aos contribuintes as informações sobre a arrecadação do imposto e meios para que ele saiba quanto pagou ou até mesmo, possa contestar o cálculo do tributo.
Ainda segundo a proposta apresentada, a sistematização da transparência possibilitará que o contribuinte tenha conhecimento das variáveis que compõem o valor da cobrança, especialmente em relação aos critérios que pautam a base de cálculo. Dessa forma, o contribuinte também poderá contestar o valor do tributo lançado.
O objetivo é que as informações completas sejam disponibilizadas em uma plataforma própria na internet, que também poderá possuir uma ferramenta de cálculo que permita apurar o valor aproximado do imposto por imóvel.
Se aprovada, a prefeitura também precisará fornecer o número de matrícula ou nome da rua e número para que a regularidade tributária de determinado imóvel possa ser consultada.
Na justificativa, o parlamentar aponta que a transparência tributária é necessária por ser uma “exigência da sociedade contemporânea” para que, dessa forma, o cidadão possa controlar e fiscalizar os atos públicos.
“Assim, propõe-se que sejam explicitados os valores arrecadados a título IPTU por bairro, as variáveis e os valores que compõem o cálculo total do tributo cobrado de cada contribuinte, bem como os meios legalmente previstos para a impugnação do lançamento”, afirma a justificativa do vereador.
