Por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) receberá R$723.258,00 mil em crédito suplementar, correspondentes a julho e dezembro deste ano.
O repasse é parte dos R$ 39.034.110,00 listados em publicação do Diário Oficial da União (Dou) desta quarta-feira (27).
Segundo a publicação, os recursos necessários para o repasse decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias e serão destinados à Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes do TRE-MS.
Ao Correio do Estado, o TRE-MS apontou que o Tribunal Regional conta com 830 beneficiados neste critério atualmente, e que os valores mensais destinados a cada um deles é de R$ 546, valor que era de R$ 401 atualmente.
Cabe salientar que o crédito suplementar, como o próprio “suplementa ou reforça” uma dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.
