Divulgado nesta terça-feira (27), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) disponibilizou o Formulário da Ouvidoria das Mulheres, disponível no portal do MPMS.
Por intermédio da Resolução n. 1/2022-CPJ, de 12 de abril de 2022, foi instituída a Ouvidoria das Mulheres visando estabelecer um canal especializado de recebimento e encaminhamento às autoridades competentes das demandas relacionadas à violência contra a mulher.
Desse modo, foi criado o formulário para ser uma ferramenta que facilite a denúncia por parte de mulheres.
Assim, a ferramenta deve ajudar a aperfeiçoar a atuação da Ouvidoria das Mulheres, além de facilitar o registro das manifestações.
Segundo o Ouvidor do Ministério Público Estadual, Renzo Siufi, o documento foi elaborado pelo Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
O mesmo é um documento digital interativo, intuitivo e de fácil preenchimento pelas vítimas ou por terceiros que desejam denunciar situações de violência contra a mulher.
O Ouvidor destacou, ainda, que o formulário abrange as mais diversas formas de violência contra a mulher.
Logo, o documento é atual, englobando diferentes tipos de violência que, muitas vezes, são negligenciadas, a exemplo da violência política, algo que ocorre principalmente no período eleitoral.
O link do formulário pode ser acessado clicando aqui.
Outros canais de denúncia
Em caso de suspeita ou violação dos direitos da mulher, a orientação é procurar uma delegacia de polícia especializada mais próxima ou ligar para 180, 190 ou 193.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) possui a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que presta escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência.
O serviço registra e encaminha as denúncias aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios.
Por meio da Central de Atendimento também é possível obter informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.
A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.
São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.
Feminicídio
Ainda neste fim de semana, foi registrada a 33ª vítima de feminicídio em Mato Grosso do Sul, somente em 2022, conforme dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Faltando três meses para o fim do ano, 2022 segue como o ano com maior número de feminicídios consumados, desde a criação da lei, instituída em 2015.
(Colaborou Leo Ribeiro)
