O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), através do Centro de Inteligência e em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criou um canal de cooperação para apurar reclamações de fraudes em empréstimos consignados e cartões de crédito consignados.
O objetivo é o registro e intercâmbio de fraudes detectadas na justiça estadual para análise e providências da Senacon.
As denúncias podem ser feitas pelo e-mail: [email protected].
Segundo a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, que integra o Grupo Operacional do Centro de Inteligência, a Justiça de Mato Grosso do Sul tem recebido um grande número de ações em que se alegam fraudes ou falta de informações nas contratações de empréstimos ou cartões de crédito consignados.
O objetibo do canal de comunicação é "buscar um tratamento sistêmico para essas demandas repetitivas, provocando soluções que atuem nas causas dos conflitos".
Com a cooperação com a Senacon, que é o órgão que tem competência para sancionar comportamentos abusivos ao consumidor, o Poder Judiciário poderá comunicar fraudes e outras práticas lesivas de instituções financeiras pelo e-mail.
A partir das denúncias encaminhadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Senacon irá apurar as informações, podendo, dependendo de cada caso, abrir uma averiguação preliminar contra a empresa, para solicitar mais esclarecimentos.
Caso entenda que a denúncia já está bem instruída, poderá instaurar um processo administrativo contra a empresa.
Se ficar comprovada fraude e violação aos direitos dos consumidores, poderá ser aplicada, ao final do processo, sanção administrativa contra a empresa.
