A CNT (Confederação Nacional do Transporte), entidade que reúne empresas de transporte no país, pediu nesta terça-feira (1º) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mande a PF (Polícia Federal) identificar veículos envolvidos em atos de bloqueios de rodovias para que a PRF (Polícia Rodoviária Federa) e as policias militares estaduais possam multar os proprietários em R$ 100 mil.
A ação ocorre depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar, na segunda-feira (31), que o governo federal adote “todas as medidas necessárias” para desobstruir as rodovias ocupadas por bolsonaristas em protesto contra a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições do último domingo (30). Durante os atos, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) pedem um golpe de Estado.
A determinação do magistrado também ocorreu dentro de um processo iniciado pela CNT, que solicitou que o STF autorizasse o governo a adotar as mesmas medidas contra a greve dos caminhoneiros de 2018. Na ocasião, a decisão foi tomada após ação do governo Michel Temer (MDB).
Na segunda-feira (31), a CNT afirmou respeitar o direito de manifestação de todo cidadão com a ressalta de que ele seja exercido sem prejudicar o direito de ir e vir das pessoas.
“Além de transtornos econômicos, paralisações geram dificuldades para locomoção de pessoas, inclusive enfermas, além de dificultar o acesso do transporte de produtos de primeira necessidade da população, como alimentos, medicamentos e combustíveis”, disse a entidade em nota.
“Nesse sentido, a CNT tem convicção de que as autoridades garantirão a circulação de pessoas e de bens por todo o País com segurança, entendendo que qualquer tipo de bloqueio não contribui para as atividades do setor transportador e, consequentemente, para o desenvolvimento do Brasil.”
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou uma sessão do plenário virtual da corte para referendo da decisão de Moraes nesta terça-feira (1º). Até o fim do dia, os 11 ministros decidirão se mantêm ou derrubam a determinação.
Os bloqueios de estradas e rodovias afetam o abastecimento de supermercados e de postos de combustíveis em pelo menos seis estados e no Distrito Federal, segundo entidades do setor. Ainda há 230 obstruções em rodovias, de acordo com último balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Federal.
