Na manhã desta terça-feira (8), foi realizada uma reunião no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul para tratar do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinado em 2020 pelo Consórcio Guaicurus.
Estavam presentes as partes interessadas do Município, da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), da Agência de Regulação dos Recursos Públicos (Agereg) e do Consórcio Guaicurus.
O TAG definia 18 itens a serem cumpridos para a melhoria do sistema do transporte público de Campo Grande. Destes, apenas 5 foram realizados dentro do prazo.
"O Tribunal de Contas nos convocou para que a gente possa dar uma devolutiva do andamento do TAG, mais especificamente em relação ao transporte coletivo. Nós apresentamos uma remodelagem do sistema de transporte, para garantir a sobrevivência do sistema, para que, diante disso, além da manutenção dele, a gente possa garantir um serviço de qualidade para a sociedade", explicou Odilon Oliveira, diretor presidente Agereg.
Ao fim da reunião, foi determinado o encaminhamento de uma comunicação formal, até o dia 20 de novembro, com os novos prazos e propostas para que os itens restantes do TAG sejam realizados.
"Por hora fica a expectativa de que estamos trabalhando com afinco para resolver os problemas", concluiu Odilon.
Márcia Helena Okama, secretária de Finanças do Município, reforçou que as medidas devem ser tomadas antes do reajuste da tarifação, no início do ano que vem.
"Vamos fazer um alinhamento para o dia 20 e trazer as questões em pauta com um novo reequilíbrio, a fim de melhorar essa tarifa para o poder público, para a população. A gente vai trazer também a questão dos R$14 milhões, que foram aportados pelo Governo Federal, para que a gente pudesse amenizar a diferença da tarifação. A gente está estudando uma forma de aportar esse recurso, primeiro pela diferença do combustível - feita este ano -, e o restante até o ano que vem, seguindo a determinação da portaria do Ministério de Desenvolvimento Regional. A gente está trabalhando em cima disso, para o ano que vem a gente realmente ter o valor das tarifas", explicou.
A Escola Superior de Controle Externo (Escoex), unidade administrativa do Tribunal de Contas, é um dos agentes fiscalizadores do TAG. Para Waldir Neves, Diretor-Geral do Escoex e relator da questão do transporte, os problemas enfrentados para o cumprimento dos itens são resultado da transferência de responsabilidades entre a Prefeitura e o Consórcio.
"É obrigação da prefeitura, segundo a constituição, oferecer um serviço essencial, um transporte público de qualidade. Como é que ela vai fazer isso? Não importa. As empresas de ônibus tem oferecido os pontos sem cobertura, sem abrigo, os terminais sem segurança De tudo isso, nós elencamos dezoito pontos que estavam em desacordo, desses pontos, cinco foram cumpridos, seis estão aí, dando prazo, e sete não foram cumpridos", explicou.
Waldir reforçou que a reunião foi uma iniciativa para que soluções sejam apresentadas, já que só aplicar penalidades e multas não resolve os problemas.
"Não adianta a gente também só ficar punindo, nós queremos soluções. Chamamos o Ministério Público, que se comprometeu. Até o dia 20 eles apresentam um plano entre eles, porque se o consórcio parar de transportar, a prefeitura não tem uma alternativa. Um depende do outro. Então eles tem que sentar, maduramente, e resolver isso. E vão nos apresentar por escrito uma proposta, para que no começo do ano, quando for o reajuste das tarifas, eles possam estar com isso solucionado".
Dentre os 18 itens listados, estão a cobertura de pontos de ônibus, as condições de transporte, a segurança nos terminais, a melhoria da frota, corredores de ônibus, acessibilidade, entre outros.
"O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, mas mais do que fiscalizar, nós estamos sendo um órgão pedagógico, né? Nós estamos fazendo um trabalho preventivo, nós queremos que as coisas deem resultado para a população", concluiu.
