Em Dourados está valendo - desde sábado (12) - a determinação do 4ª Promotoria de Justiça (Comarca de Dourados) que, além de multa, ordena que os proprietários tenham seus veículos até guinchados.
Assinados pelo Promotor de Justiça, João Linhares, os ofícios foram encaminhados para os coronéis da Polícia Militar, Marcos Vinícius Poleti e Everson Antônio Rozeni, comandantes da PRM do CPA-1, respectivamente, do município.
Atos antidemocráticos como o de Dourados acontecem em protesto por diversas cidades do país, desde que foi divulgado o resultado das eleições, consagrando Luiz Inácio Lula da Silva como presidente.
Vale ressaltar que, esta decisão, tomada pelo Promotor Linhares, é respaldada pela decisão do Ministro Alexandre de Moraes.
Como bem destaca o ofício, o Supremo Tribunal Federal (STF), considera essas manifestações anticonstitucionais e ilegais, por bloquearem vias públicas, causar aglomeração de "centenas de veículos e de pessoas".
Pelo Supremo, estes cometem " delitos de trânsitos e infrações administrativas, sobretudo estacionando veículos em locais proibidos e causando muitos transtornos na localidade".
Os ofícios
Conforme os documentos - acessados pelo Correio do Estado -, a decisão para "total desobstrução das vias próximas da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada", passaram a valer ainda ontem (12).
Distante 240 km da Capital, os atos de Dourados trazem ainda a observação de que os manifestantes infratores, segundo ofício do MP, encontram-se armados e inclusive ameaçando os estudantes da UFGD e da UEMS que por ali transitam.
Além disso, ao Comandante da PMR (PM Marcos V. Poleti) e do CPA-1 (PM Everson A. Rozeni), o Promotor pede que "– sejam autuados os proprietários dos automóveis infratores e até mesmo guinchados os veículos que estão em desrespeito com o Código de Trânsito".
Ainda, o promotor pede que seja avisado por Whatsapp, diariamente, com relatório que apresente "todas as medidas adotadas para cumprimento da determinação judicial do STF e da presente requisição ministerial".
