Uma Portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira (18), alterou os atributos de procedimentos da tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais do sistema único de saúde (SUS) em Campo Grande e Dourados.
Os recursos financeiros decorrentes da alteração migram do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (mac) para o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec). Mato Grosso do Sul deve receber R$ 13 milhões em 2023.
Conforme a portaria, serão R$ 3.946.350,40 em parcela única ainda neste ano, ao passo que em 2022, serão 13.248.331,74 ao todo - R$ 9.462.900,60 em Campo Grande e outros R$ 3.785.431,14 para Dourados.
Com a mudança, os procedimentos de correção de aneurisma / dissecção da aorta toraco-abdominal; correção endovascular de aneurisma / dissecção da aorta abdominal com endoprótese reta / cônica; correção endovascular de aneurisma / dissecção da aorta abdominal e ilíacas com endoprótese bifurcada tiveram o financiamento transferido.
Os procedimentos de correção endovascular de aneurisma / dissecção da aorta torácica com endoprótese reta ou cônica;implante de prótese valvar; troca valvar c/ revascularização miocárdica e correção endovascular de aneurisma / dissecção das ilíacas com endoprótese tubular também tiveram o financiamento alterado, e serão de responsabilidade do Faec.
Segundo o Ministério da Saúde, os valores anuais a serem migrados dos Estados, Distrito Federal e municípios, totalizam R$ 621.746.284,14, ao passo que os valores referentes a última parcela deste ano foram de R$ 184.167.180,94 em todo o país.
O recurso orçamentário, decorre do orçamento do Ministério da Saúde, destinado à Atenção à Saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade.
A portaria, assinada pelo Ministro Marcelo Queiroga entra em vigor a partir desta sexta-feira (18).
