Profissionais da educação pública da Rede Municipal de Ensino (REME), sem o pagamento de 10,39% previstos até amanhã (30), receberam proposta de Prefeitura de adiantar os 4,78% de dezembro, somando R$ 400 de auxílio alimentação.
Enquanto a diretoria debate os valores oferecidos por Adriane Lopes - já apresentados pelo Executivo e declinados pela categoria na sexta-feira (25) -, professores aguardam para participar da assembleia-geral, marcada para 13h30.
"Isso é esmola, a gente não precisa. Não estamos mendigando nada, estamos só atrás dos nossos direitos", comenta Luciane Fortes, 44 anos, sobre o valor oferecido para alimentação.
Benefício provisório, sobre o qual não corre imposto, os R$ 400 de alimentação vêm como uma forma encontrada pela Prefeitura de seguir o acordo com a categoria, sem deixar de lado a responsabilidade fiscal.
Diante desse cenário, como sinalizou o Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), ainda na sexta-feira (25), caso a assembleia decida que o acordo não é satisfatório, fica mantido o indicativo de greve para a próxima quinta-feira (1.º).
"Dos professores não é só o reajuste inflacionário, é pelo piso 20h que temos direito e fizemos negociação anteriormente. Está assinado o documento, para ser cumprido agora. E aos 45 do segundo muda-se tudo", completa Luciane, que é professora há 21 anos.
Vale ressaltar que, caso a prefeita, Adriane Lopes, não cumpra com o chamado "limite prudencial", essa ação poderia resultar em improbidade administrativa, e custar o cargo da atual chefe do Executivo Municipal.
Entretanto, segundo tabele referencial utilizada pela ACP - conforme a Lei 6.796/22 -, depois de acertado o valor de 5,03%, era esperado o reajuste na casa de 10,39%, em novembro, para que em janeiro de 2023 passasse a valer a correção de 4,78% agendada para dezembro.
Ainda, seguindo valores de correção - definidos ainda na gestão de Marquinhos Trad enquanto prefeito -, haveriam outros quatro reajustes até 2024, confira:
Reprodução/ ACPMedidas questionáveis
Importante frisar que, essa proporção da reposição salarial (4,78%) - que deveria ser adotada no próximo mês -, segundo proposta da Prefeitura, passaria a valer já a partir de dezembro, que começa na próxima quinta-feira (1.º).
Na sexta-feira, antes da posição do Executivo, o presidente em exercício da ACP, Lucílio Nobre, destacou ser um desrespeito o não cumprimento do acordo, feito ainda no começo deste ano.
"Mesmo com a defasagem salarial, a categoria entendeu a necessidade de escalonamento e aceitou o calendário com parcelamento até 2024. Mais uma vez a prefeitura não faz a gestão e quer que os professores paguem a conta. Não aceitamos mais desvalorização e descumprimento de lei que reconhece nossos direitos. Piso zero nunca mais!”, acrescentou o professor presidente da ACP.
Também, pela proposta do Executivo, esse valor de R$ 400 seria válido para a carga de 40 horas semanais, sendo proporcional ao valor/hora/aula para aqueles profissionais que cumprem expedientes diferentes.
Em negociações constantes, Adriane Lopes tem apontado um discurso que incomoda diversos servidores, de que ainda estaria se inteirando das questões do Executivo Municipal, depois de assumir como prefeita.
"Não assumiu agora, primeiro que estava com ele [Marquinhos] também, segundo que é a preifeitura, ela assume o que a prefeitura deve", finaliza Luciane Fortes.
