A empresa que vencer o processo de relicitação da BR-163 – que passará a administrar os 1.094 quilômetros das BRs 163 e 267 – terá de fazer um investimento de R$ 17,9 bilhões, de acordo com estudos apresentados esta semana pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Serão investidos R$ 8,4 bilhões em duplicação da via, recuperação do asfalto e construção de viadutos e mais R$ 9,5 bilhões em custos operacionais, que envolvem mão de obra, veículos e equipamentos. A previsão é de que sejam gerados 107,5 mil empregos diretos e indiretos.
De acordo com a agência, um novo estudo – que trouxe estas informações –, intitulado BR-163-267 Rota Pantaneira, está em andamento.
A autarquia afirma que esta rota é importante porque “promove a logística da região nordeste de MS, que apresenta crescimento expressivo na produção agrícola e atualmente é a segunda maior do Estado na produção de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste e Norte do País, do qual importantes rodovias fazem parte”.
Embora tenham sido divulgados dados parciais, como os valores dos investimentos, até então não foi definido o valor do pedágio a ser cobrado dos usuários, uma vez que ainda depende dos estudos sobre tráfego de veículos, retorno financeiro, expectativas econômicas e outros fatores que influenciam no cálculo. Também falta estipular o tempo de concessão da rodovia.
Estas definições devem ocorrer com a proximidade da relicitação, que ocorre, segundo previsão da ANTT, após outubro do ano que vem. Nessa nova privatização da rodovia, foi incluída a BR-267 – trecho entre Bataguassu e divisa com São Paulo –, porque a legislação impede que seja relicitado o mesmo trecho que foi concedido à CCR MSVia em 2014.
Desta forma, o estudo feito até agora da relicitação prevê englobar 1.094 quilômetros, sendo 847 km da BR-163 e 247 km da BR-267, com a previsão de construção de pelo menos mais três praças de pedágio entre Bataguassu e divisa com São Paulo, conforme foi divulgado em fevereiro deste ano pelo comitê de transição do processo de relicitação – com representantes do governo federal e da atual gestora da rodovia.
Além dos novos pedágios, chegou a ser cogitado que o novo processo de licitação dividisse a BR-163 em duas tramas, uma incluindo a BR-267 e outra a BR-262, que não prosperou.
Agora, a divulgação parcial do estudo aponta que a BR-163 será relicitada junto da BR-267, com previsão de investimentos de R$ 17,9 bilhões pela ganhadora do certame.
Os investimentos de capital (Capex) de R$ 8,4 bilhões a serem feitos pela nova concessionária em capital físico compreendem a recuperação emergencial, a recuperação das rodovias, todo o trabalho de manutenção das rodovias, a duplicação da pista, as obras de ampliação de capacidade e de melhorias físicas e operacionais, bem como projetos, desapropriações e desocupações.
As obras previstas incluem construção e alargamento de vias, instalação de passarelas, bem como rotatórias e trevos. Já outros R$ 9,5 bilhões serão em custos operacionais (Opex), que envolvem a operação da concessão, tais como: mão de obra, veículos, equipamentos, consumo e terceirização de serviços, se for o caso.
Além dos custos operacionais, são também incluídas neste item as despesas administrativas da concessionária.
Com a relicitação da concessão da BR-163, “pretende-se garantir uma logística eficiente por meio da integração da malha, reduzir custos, ampliar a capacidade de transportes e aumentar a competitividade do País.
O trecho da BR-163/MS tem importância por promover a logística regional de escoamento da produção agrícola de soja e milho, contribuindo para o desenvolvimento regional do Centro-Oeste do País”, afirma o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), colegiado do governo federal que define as obras e os projetos considerados prioritários.
Para viabilizar a relicitação, os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram encomendados pelo Ministério da Infraestrutura à Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e envolvem o levantamento de informações de tráfego, de demanda, de operação, de engenharia, de modelagem econômico-financeira e análise jurídica.
RELICITAÇÃO
Enquanto o Ministério da Infraestrutura não define todos os parâmetros da relicitação da BR-163, a CCR MSVia continuará administrando a rodovia sem ter de obrigatoriamente fazer novos investimentos em duplicação da pista e outras obras.
A empresa terá de manter a pista de rolamento em condições de uso e continuará cobrando o pedágio normalmente. No último balanço trimestral da MSVia, divulgado no mês passado, a própria empresa avalia que terá o direito de receber R$ 1 bilhão pelas obras que realizou desde 2014.
O valor é 43% inferior ao montante de R$ 1,9 bilhão que a empresa alega ter investido nos últimos sete anos por considerar a depreciação (redução contábil aplicada pelo desgaste natural e uso das obras realizadas).
Saiba: O estudo feito até agora pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a relicitação prevê englobar 1.094 quilômetros, sendo 847 km da BR-163 e 247 km da BR-267, com a previsão de construção de pelo menos mais três praças de pedágio entre Bataguassu e divisa com São Paulo.
