No pedido para fazer uma devassa no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) feito ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão, a Polícia Federal pediu para que fossem abertas cinco quatro exceções: a de que as buscas não ocorressem nos gabinetes dos conselheiros Jerson Domingos, Marcio Monteiro, Osmar Domingues Jeronymo e Flavio Kayatt.
O TCE-MS foi o alvo preferencial da operação terceirização de ouro. Ao fazer o pedido para a busca apreensão (concedida pelo STJ e que deu origem à operação) a Polícia Federal formulou o pedido da seguinte maneira:
“Considerando que, além de buscas nas salas utilizadas pelos conselheiros sob investigação, se faz necessária a apreensão de processos licitatórios, outros documentos de contratações, execuções de contratos, processos relativos a julgamentos etc, requer-se que o mandado permita a realização de buscas em todas as instalações do referido tribunal de contas, com exceção apenas dos gabinetes dos Conselheiros Jerson Domingos, Marcio Monteiro, Osmar Domingues Jeronymo e Flavio Kayatt (ou seja, aqueles não tratados nesta representação)”.
Ao todo, foram expedidos 28 mandados de busca e apreensão na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada no dia 8 deste mês. Além da sede do TCE-MS, estiveram entre os alvos os gabinetes e residências dos três conselheiros afastados de suas funções e monitorados por tornezeleira eletrônica: Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid, além dos servidores Thais Xavier Ferreira da Costa, Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior.
A empresa DataEasy Consultoria em Informática Ltda. e o responsável pela empresa terceirizada nos contratos milionários assinados com o TCE-MS, Ricardo da Costa Brockveld, também foram alvo dos mandados.
Pivô do escândalo em que são investigados os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação (além de outros crimes em potencial), a DataEasy recebeu do Tribunal de Contas mais de R$ 100 milhões desde 2018.
Conforme apontou a investigação, a empresa servia de cabide de emprego (contratava com altos salários pessoas indicadas pelos conselheiros) e ainda era uma espécie de caixa paralelo dos envolvidos no esquema: foram descontados mais de R$ 9 milhões em cheques com destinação duvidosa, e ainda declarados serviços comerciais prestados ao próprio tribunal.
Para aumentar ainda mais os indícios, a DataEasy recebia por tarefas executadas, e não por número de funcionários. As tarefas realizadas são exatamente as mesmas realizadas por servidores de carreira.
A investigação da Polícia Federal continua.
