O Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS Nº 4.322, de 15 de dezembro de 2022, concederá repasse de R$ 3 milhões à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Afrânio Martins, em Dourados.
Conforme a oficialização do Diário Oficial da União (Dou), os recursos são parte do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde e serão destinados ao Grupo de Atenção Especializada a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Mato Grosso do Sul ao município.
A qualificação terá validade de três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, em conformidade com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017.
De acordo com o Diário Oficial, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.
A portaria entra em vigor nesta sexta-feira (16), com efeitos financeiros a partir da 12ª parcela de 2022.
