O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou, por meio de uma Portaria, o calendário anual do licenciamento de veículos em 2023, que passa a vigorar no próximo dia 1º de janeiro do próximo ano.
A publicação se deu nesta quinta-feira (22) por meio do Diário Oficial.
O recurso, conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é, de certo modo, uma autorização para que o veículo continue a trafegar livremente.
Obrigatório, o licenciamento deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado. O condutor que não estiver em porte do documento, está sujeito à multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
Vale destacar que a data de vencimento varia de acordo com o dígito final da placa do veículo, e pode ser paga em qualquer Agência do Departamento ou em rede bancária credenciada (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Casas Lotéricas e Banco Postal dos Correios e Rede Pague Fácil.)
Conforme o Detran, o motorista flagrado circulando com veículo não licenciado comete uma infração gravíssima, o que conforme o art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), acarreta em uma aplicação de multa de R$ 293,47.
A infração não está amparada pelo art. 270 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estipula um prazo de máximo de 30 dias para que regularize e se apresente à unidade responsável, sendo autuado no mesmo momento.
Confira a tabela com as datas
Os vencimentos se estendem até o último dia útil do mês
PLACA FINAL / MÊS
1 e 2 - Abril
3 - Maio
4 / 5 - Junho
6 - Julho
7 / 8 - Agosto
9 - Setembro
0 - Outubro
O Correio do Estado entrou em contato com o Detran-MS sobre os valores de cada pagamento. A pasta infomou que os vencimentos variam de acordo com cada veículo. O valor deve ficar entre R$ 100 e R$ 200.
