O presidente da Comissão Permanente de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Alírio Villasanti (União Brasil), vai propor à prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), o uso de parte dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) para subsidiar o transporte coletivo em Campo Grande.
A legislação municipal permite a desvinculação de até 30% das receitas da Cosip para o uso em outras áreas. No ano de 2021, dado mais recente a que Villasanti e a equipe do Correio do Estado tiveram acesso, Campo Grande arrecadou R$ 129,8 milhões com a contribuição.
Caso a prefeita Adriane Lopes aceite a proposta de Villasanti para ajudar no subsídio do transporte coletivo e urbano da Capital, a cidade teria pelo menos R$ 38 milhões por ano disponíveis para financiar o custo do transporte e para impedir uma tarifa proibitiva para a população.
Um estudo da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) indicou que, para dar conta de cumprir as obrigações contratuais do sistema de transporte, o Consórcio Guaicurus deveria receber uma tarifa técnica de R$ 7,78 por passageiro.
O valor a ser subsidiado pelo poder público e o preço a ser cobrado da população, porém, ainda não foram definidos. O consenso é que esse valor de R$ 7,78 como tarifa final seria proibitivo para a população.
“Acredito que o uso da Cosip, que atingiu recorde de arrecadação e pode ter parte de sua receita desvinculada, é uma excelente saída para buscarmos uma tarifa mais próxima de zero possível”, disse ao Correio do Estado o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara, Alírio Villasanti.
Segundo apurou Villasanti, com a implantação de lâmpadas de LED por toda a cidade, a Capital vem reduzindo o seu gasto com iluminação pública, tendo dinheiro de sobra dos recursos arrecadados com a Cosip para outras atividades.
MAIS QUE SUFICIENTE
Nas contas de Villasanti, os 30% que podem ser desvinculados da Cosip são mais que suficientes para bancar o subsídio para o transporte municipal.
Atualmente, segundo informações repassadas pelo Consórcio Guaicurus e pela Agereg, o sistema de transporte coletivo, para se manter dentro dos parâmetros contratuais, precisaria de uma receita de aproximadamente R$ 19 milhões por mês.
Desse valor, o Consórcio Guaicurus consegue, na bilheteria, uma receita de R$ 11 milhões, e recebe da prefeitura e do governo do Estado subsídios de aproximadamente
R$ 2 milhões.
Para entregar uma tarifa razoável para o cidadão, ainda seria necessário levantar pelo menos R$ 6 milhões em subsídios mensais.
Somente os recursos da Cosip dariam ao município a possibilidade de colocar uma receita extra de mais R$ 3 milhões no sistema.
CONTRAPARTIDA
Apesar dos esforços para ampliar os subsídios do transporte, uma realidade não só em Campo Grande, mas em todo o Brasil no período pós-pandemia, também será necessário exigir mais contrapartidas do Consórcio Guaicurus e uma nova modelagem contratual.
“Também não se pode colocar dinheiro público em algo sem que o concessionário ofereça nada em troca. É preciso melhorar o serviço”, disse o vereador.
