A Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) prevê uma arrecadação de R$ 33 milhões em multas neste ano. O valor é estimado de acordo com as infrações aplicadas no decorrer do ano passado e pode variar, pois a projeção foi lançada antes de 31 de dezembro.
De 2020 até este ano, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), esse é o menor valor previsto para arrecadação proveniente de multas em Campo Grande apesar de ser considerável.
Em 2020, a LOA estimou um rendimento de R$ 34 milhões em infrações de trânsito, no entanto, a Agetran não informou quanto foi, de fato, recebido.
Em 2021, a estimativa de saldo das multas foi de R$ 37 milhões, sendo realmente arrecadados R$ 35 milhões. Já para 2022 foi projetado o maior valor de recolhimento dos últimos anos, de R$ 38,226 milhões, mas a arrecadação do ano passado ainda não foi divulgada pela Prefeitura de Campo Grande.
INFRAÇÕES
As principais multas aplicadas são em decorrência de excesso de velocidade, avanço de sinal e conversão proibida.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), de 37,65% das infrações são de média gravidade, 24,14% são multas graves, 19,34% são infrações gravíssimas, 4,85% são multas leves e 14,03% não foram classificadas.
Em Campo Grande, esse número muda um pouco, sendo 45% das multas classificadas como média gravidade; 24,97%, graves; 17,33%, gravíssimas; 2,61%, leves; e 10,10% não foram classificadas.
Ainda na Capital, a quantidade de multas aplicadas até 29 de dezembro de 2022 caiu em relação ao mesmo período de 2021 – foram 325.584 infrações em 2022, contra 387.815 multas aplicadas em 2021.
Nos últimos anos, o recorde de aplicação de punições foi registrado em 2020, quando foram notificadas 417.222 penalidades de trânsito. Em relação a Mato Grosso do Sul, os índices de aplicação de multas de trânsito são mais equilibrados.
Em 2022, foram registradas, até o dia 29 de dezembro, 496.005 infrações de trânsito; em 2021, foram 531.519 penalidades; e em 2020, foram 526.956 punições.
ORÇAMENTO
Parte do orçamento da Agetran é proveniente do valor arrecadado pelas multas aplicadas, que se soma às aplicações diretas e aos recursos próprios.
Os valores das aplicações diretas na autarquia tiveram acréscimos durante os anos, mas o valor destinado aos projetos ligados a transportes no município não acompanharam o crescimento.
Para a Agetran, está previsto o envio direto de R$ 84.572.635 neste ano, mas o total para o setor de transportes, que visa não apenas a Agetran, como projetos que influenciam diretamente no trânsito da Capital, teve um decréscimo de investimento, são R$ 258.590.076 para este ano, ou seja, 4,77% do orçamento total.
Em relação a 2022, o valor destinado diretamente à Agetran, de acordo com a LOA, foi de R$ 71.847.000, enquanto para o setor de transportes foi de R$ 261.277.000, correspondentes a 5,44% do orçamento total do município.
Já em 2021, os valores da aplicação direta não mudaram muito, foram R$ 71.139.000 para a Agetran, enquanto transporte recebeu R$ 272.779.000, correspondendo a 5,86% da LOA.
Em 2020, a aplicação direta ficou em R$ 68.227.684, e a fatia para transporte foi de R$ 281.529.684, totalizando 6,54% do orçamento anual aprovado. Esse valor direcionado para o setor de transportes foi o maior dos últimos quatro anos.
Questionada sobre o decréscimo no investimento em transportes, a prefeitura respondeu, por meio da Agetran, reafirmando o aumento de investimento na agência nos últimos anos, entretanto, a assessoria confirmou que o orçamento de transportes engloba outras secretarias, como a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) e a Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos.
