Campo Grande enfrenta um deficit de vagas no Ensino Infantil municipal. Esse fator é um dos problemas que a Capital enfrenta para conseguir melhores resultados na Educação Básica.
Para a especialista em Educação Maria Lima, “crianças que passam pela Educação Infantil estão preparadas de maneira mais adequada para enfrentar o Ensino Fundamental”.
Segundo Lima, professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), a Educação Infantil propicia o contato das crianças não apenas com o conhecimento sistematizado, mas também prioriza o desenvolvimento integral da criança.
“Frequentar a Educação Infantil é muito importante, porque é neste período que a criança pode passar por processos de socialização que vão propiciar o desenvolvimento intelectual, social, motor e emocional”, explica Lima.
Entretanto, no Brasil, de acordo com a Lei nº 9.394 de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação é obrigatória dos quatro aos 17 anos de idade, dividida em Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Sendo assim, as creches, ou seja, a primeira etapa do Ensino Infantil não é abrangida pela lei, o que, segundo especialistas, é um dos problemas da educação.
“Por não ser obrigatória a matrícula, também não há investimento do Estado na infraestrutura escolar para atender à demanda deste segmento, que é uma grande demanda, como os estudos demonstram”, aponta Lima.
Nádia Bigarella, professora doutora da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), aponta que o principal problema para a educação municipal é a dificuldade de construir políticas públicas de universalização da Educação Infantil na Pré-Escola.
Para Nádia, tem de haver uma ampliação da oferta de vagas nas escolas municipais de Educação Infantil (Emeis), de uma forma a atender todas as crianças.
“O objetivo tem de ser a universalização do Ensino Fundamental para toda a população, sem ninguém fora da escola, de forma a garantir que alunos concluam esta etapa na idade recomendada, porque se há uma criança fora da escola, a universalização da educação ainda não aconteceu”, diz.
A realidade de Campo Grande, porém, é de falta de vagas nas Emeis. Dados da Central de Matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme), em 2022, registraram uma fila de 8,7 mil crianças.
As informações sobre o andamento da fila para as creches em 2023 não foram informadas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) até a conclusão desta reportagem.
Enquanto isso, a Capital tem, atualmente, 11 obras de creches inacabadas, que se fossem concluídas poderiam abrir aproximadamente 1.320 vagas para a Educação Infantil, 120 em cada unidade.
Entretanto, as vagas que poderiam ser abertas com a construção dessas Emeis correspondem a apenas 15% da fila de espera atual.
INVESTIMENTOS
As educadoras também apontam que a qualidade da educação ofertada em Campo Grande passa não apenas pela maior oferta de Educação Infantil, mas também pela necessidade de focar em especificidades da população.
Para Maria Lima, a educação municipal precisa de mais autonomia, ou seja, respeitar as características singulares de cada escola e melhores salários para os professores.
“Cada escola tem suas particularidades. A gestão da escola e os docentes que ali atuam são os profissionais mais qualificados para promover uma educação que atenda àquele grupo específico, e é por isso que a educação não pode ser uniformizada como as políticas atuais têm proposto”, comenta a especialista.
A educadora acompanha desde 2009 o trabalho realizado em diferentes escolas do Estado e, desde 2015, as escolas de Campo Grande, e afirma ter visto várias experiências exitosas em relação à autonomia, que escolhem os conteúdos e as parcerias de formação de equipe escolar.
As parcerias com universidades públicas são uma alternativa positiva para a autonomia, melhor que parcerias público-privadas, que segundo a especialista “gastam o dinheiro público com instituições que nem sempre entregam o que se precisa”.
A professora comenta que desde 2012 a Prefeitura de Campo Grande realiza este trabalho, com reuniões periódicas durante o ano, em que as escolas elaboravam coletivamente seus projetos pedagógicos, focando no desenvolvimento e no andamento do trabalho com os alunos.
No entanto, Lima informa que a partir de 2019 essa autonomia foi diminuindo, com a implantação de formações on-line e o fim dos encontros que as equipes tinham.
“As prefeituras que são ousadas, que ousam mesmo seguir essas orientações, se dão muito bem no quesito qualidade. Tudo que se fizer sem esse elemento, que é a autonomia, é falso e não resulta em melhoria, isso é apontado por estudos e experiências nacionais e internacionais”, afirmou.
O segundo ponto de melhoria para a educação passa por questões salariais. Maria Lima aponta que “quanto melhor estabilidade financeira, maior a possibilidade de dedicação integral dos profissionais à tarefa”.
Já para Nádia Bigarella, a Capital tem demonstrado esforço em cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, no entanto, tem de melhorar na elaboração de políticas, planos e programas de educação que assumam compromissos para eliminar as desigualdades educacionais e sociais.
