Por ganhar diversos editais, sem entregar os projetos prometidos, Gabriel Felipe Felix está sendo encarado como "sequestrador" de R$ 407.603,00 em valores recebidos da Cultura de Mato Grosso do Sul, por isso, entenda as consequências de "passar a perna" no poder público, ganhar um edital e não entregar nada.
Atualmente existe dois processos, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), da Procuradoria Municipal cobrando os valores pegos por Gabriel, ambos com pedidos de tutela de urgência que foram indeferidos pelos juízes responsáveis.
Como explica o advogado especializado em Direito do Consumidor, João Carneiro, ambos os magistrados tomaram a mesma decisão, uma vez que ainda não estão claros os motivos que levaram Gabriel a não entregar o devido combinado.
Segundo detalha um material - que traçou recentemente o perfil e montantes embolsados por Gabriel -, o paulista acusado de ganhar os editais e não entregar projetos fez sua primeira proposição no Estado em 2018.
Gabriel disponibiliza apenas um perfil, privado, para contato pessoal, pelo qual a equipe não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Veja quantia recebida em editais
Sua intenção com a primeira proposta era realizar um filme ("Uó! Gritos do Silência), proposto ao Edital n° 003/2018 do Museu da Imagem e do Som de Mato Grosso do Sul (MIS-MS). A obra teria intenção de detalhar o trabalho de Paulinha Martinelly, ativista que presidiu a Associação de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais de Três Lagoas.
Cinco meses depois "Uó" foi um dos selecionados, em edital que pagava R$ 50 mil, para obras que deveriam ser entregues até 02 de março de 2021.
Em 2020, Gabriel, com outra proposta, "Cancioneiro", pediu R$ 158.829 em recursos, no Edital n° 01/2019 do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), que foram pagos ao idealizador para a realização do longa, que semelhante à obra anterior ainda não foram entregues.
Pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur) ele também abocanhou recursos para a realização de "Sarobá, Sob a Cidade e Primavera", referência ao Teatro Imaginário Maracangalha, que tem espetáculo homônimo à posia de 1936 "Sarobá", do poeta corumbaense Lobivar Matos.
Foram R$ 166,775 mil faturados através do Fundo Municipal de Incentivo Cultural (FMIC) na época, com o dinheiro liberado em 29 de maio de 2020.
Ainda pela Sectur, ele também teve a proposta "Sarrafo Um Ensaio Sobre a Vida", do qual fatourou quase 32 mil reais (R$ 31.999,00) para produzir o audiovisual, que não foi entregue mesmo com prorrogação por parte da Secretaria.
É crime ou não
Conforme João Carneiro, por parte da Sectur já foi solicitada a devolução em tutela de urgência, para que futuros valores na conta do acusado sejam bloqueados, pedidos esses indeferidos por ambos os juízes responsáveis.
Conforme a opinião do advogado, por se tratar de dinheiro público, com data para entrega, por não apresentar justificativas para a demora, o pedido para que futuros valores na conta de Gabriel sejam bloqueados deveriam ser atendidos.
"Para falar em crime é preciso saber as motivações do Gabriel, se de fato teve dolo de pegar o dinheiro e viajar para Buenos Aires, aí tem um crime... agora, se aconceram coisas que fugiram do controle e ele não conseguiu entregar por conta disso, algum infortuito, aí não tem crime", comenta ele.
Ainda, João esclarece que para a Procuradoria Municipal se movimentar é porquê trata-se de um caso sério, uma vez que há certa morosidade inclusive na cobrança de impostos; IPTU de grandes empresas.
"Então para estarem fazendo isso o negócio é bem sério. Crime ainda é muito distante para se falar. As pessoas merecem o benefício da dúvida", esclarece João Carneiro.
Entretanto, como as ações já cobram os valores, os juízes não deram tutela de urgência porquê querem que o rapaz se explique, uma vez que o rapaz ainda não sinalizou defesa ou sequer indicou advogados na ação.
Caso ele não se explique, será obrigado a devolver o dinheiro, com atualização monetária e juros legais (de 1% ao mês).
"Se você não entregar o trabalho, vai ter que devolver o dinheiro, normalmente atualizado. Se é ação judicial, vai ter que pagar os honorários advocatícios e custas do processo também, dependendo do caso".
Para que sejam descritas as consequências, antes é preciso constatar a existência de crime, ou não, que vai depender da motivação da pessoa.
"Se teve o dolo de sequestrar o dinheiro e fugir. Mas se só se desorganizou e não conseguiu entregar, as consequências são apenas a devolução do valor atualizado e com juros", finaliza o advogado.
