De acordo com Sistema Nacional de Armas (Sinarm), quatro em cada 10 armas registradas na Polícia Federal (PF) estão com o registro vencido em Mato Grosso do Sul.
Um levantamento em consulta à Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal evidenciou que 24,1 mil das 52,1 mil armas catalogadas possuem alguma pendência nos documentos, o que em números percentuais giraria em torno de 46%.
Ao todo são quase 6 milhões de armas de fogo cadastradas no sistema da PF, onde os números do Estado se assemelham ao índice nacional em que 47% de todo o armamento está com o registro vencido.
Professor da Faculdade de Direito (Fadir) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fernando Lopes Nogueira, especialista em Segurança Pública, destacou ao Correio do Estado que os índices refletidos pelos números são, em muitos casos, por razões financeiras.
“O processo de registro é igual para todos, seja para quem tem uma arma, quanto para quem tem dez. Além disso, temos questões de psicotécnico, taxas, além de questões financeiras e mesmo da pandemia, que influenciaram nisso”, destacou.
Segundo Nogueira,obter uma arma com o registro vencido não é crime, entretanto, caso o dono do armamento passe por abordagem da Polícia em que constate alguma irregularidade, este deve responder legalmente perante a Justiça de acordo com a especificidade de cada caso.
Questionado sobre os custos financeiros de renovação, o especialista em Segurança Pública destacou que o custo médio de renovação de uma arma gira em torno de R$ 300 ou R$ 400.
“O custo médio de renovação de uma arma gira em torno de R$ 300/ R$ 400, dito isso, o indivíduo que possui uma arma tem custo muito menores do que um colecionador, por exemplo. Caso este tenha dez armas com registro vencido, os custos de renovação do documento serão entre R$ 3 mil ou 4 mil, finalizou.
De acordo com Decreto nº 9.685/19, de janeiro de 2019, os Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAFs) válidos até meados da assinatura de decreto, foram automaticamente renovados pelo prazo remanescente até completarem 10 anos, tendo a extensão do prazo do certificado já incluída no Sinarm, não sendo necessário ao proprietário de arma de fogo renovar seu registro.
Vale destacar que para renovar o registro de uma arma de fogo, o titular do armamento precisa mostrar que não tem antecedentes e que não está respondendo a um inquérito ou processo criminal, além de comprovar que possui capacidade técnica e psicológica para usar uma arma.
Mudanças
Com a alternância no Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou já no primeiro dia de mandato, decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam o acesso a armas de fogo.
O Decreto nº 11.366 restringe a compra de armas e de munição para CACs, e cancela novos registros de escolas de tiros até que o Estatuto do Desarmamento seja reeditado.
O presidente eleito suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores, e instituiu um grupo de trabalho para lidar com as licenças suspensas até que o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003) tenha uma nova regulamentação. No documento.
Até a nova regulamentação, também estão bloqueadas as renovações dos registros e a aquisição de munições para armas de fogo de uso restrito.
O Correio do Estado entrou em contato com o Exército a fim de identificar os registros do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mas não obteve retorno até o fechamento do material.
