O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil a fim de apurar eventuais irregularidades e um possível dano ambiental decorrente de captação de água subterrânea sem regularização em Três Lagoas, interior do Estado.
A instauração foi publicada por meio do Diário Oficial do MPMS desta quinta-feira (26) e compete à 1ª Promotoria de Justiça do município e mira a empresa MK Química do Brasil LTDA.
Assinado pelo Promotor de Justiça, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, o inquérito deve, a partir de agora, promover a coleta de informações, depoimentos e demais diligências para a devida elucidação do caso, determinando, a observância ao previsto no art. 14, amparados pela notícia fato que culminou no Inquérito Civil.
Cabe destacar que a Promotoria de Justiça já havia sido notificada acerca de uma autuação no valor R$ 5 mil por ter realizado a captação de água subterrânea sem regularização.
Em contrapartida, segundo o MP, os responsáveis pelo empreendimento informaram que ao receber a licença ambiental em janeiro de 2020, todas as condicionantes foram cumpridas, inclusive a solicitação de encaminhamento de outorga do uso da água.
Na oportunidade, foi apresentada cópia da solicitação do processo de outorga, datada de 24 de setembro de 2020, porém não constam informações quanto à aprovação do pedido.
Um mês mais tarde, a empresa expediu dois oficios junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) solicitando resposta sobre manifestasse sobre o andamento do referido processo de outorga, informando se o pedido havia sido aprovado.
Em resposta, o Imasul informou que o processo de solicitação de outorga havia sido cancelado em razão do não atendimento de pendências relacionadas aos critérios de análise de empreendimento.
